PORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – MAPA

Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 07/20.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.014541/2021-28, resolve:

Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 07/20, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 25, de 2 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2004, edição nº 148, Seção 1, páginas 30 e 31.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO

3.7.27 Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo país de destino e origem para os Estados Partes

I – INTRODUÇÃO

1 – ÂMBITO

O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a serem aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPFs) dos Estados Partes no intercâmbio regional para Oryza sativa (arroz).

2 – REFERÊNCIAS

– Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Revisão, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.

– Lista das Principais Pragas Quarentenárias para a Região do COSAVE, 2018.

– Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2018.

– Avaliação de Risco das Pragas: Aphelenchoides besseyi, Burkholderia glumae, Callosobruchus analis, Callosobruchus chinensis, Callosobruchus maculatus, Caperonia palustris, Urophorus humeralis, Corcyra cephalonica, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis plana, Erigeron canadensis, Latheticus oryzae, Thlaspi arvense.

3 – DESCRIÇÃO

O presente Sub-standard estabelece os requisitos fitossanitários harmonizados a serem utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional para Oryza sativa (arroz), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II. 29. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

CATEGORIA 4

CLASSE 3:Sementes

Código:ORYSA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

Brasil:

DA5 – O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foram detectados Caperonia palustris, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis plana e Erigeron canadensis.

ou

DA15 – O envio se encontra livre de Caperonia palustris, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis plana e Erigeron canadensis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Uruguai:

DA5 – O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foram detectados Burkholderia glumae, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis plana e Erigeron canadensis.

ou

DA15 – O envio se encontra livre de Burkholderia glumae, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis plana e Erigeron canadensis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos

Código:ORYSA 1 13 01 09 3 (arroz com casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Brasil :

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Callosobruchus maculatus, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Paraguai:

DA2O envio foi tratado com 3 a 6 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 25°C ou 96 horas a 16 – 25°C ou 120 horas a 11 – 15°C ou 240 horas a 5 – 10°C para o controle deCallosobruchus maculatus,sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensis,sob supervisão oficial.

CATEGORIA 3

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 20 01 10 3 (farelo)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Brasil :

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Callosobruchus maculatus, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Paraguai:

DA2O envio foi tratado com 3 a 6 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 25°C ou 96 horas a 16 – 25°C ou 120 horas a 11 – 15°C ou 240 horas a 5 – 10°C para o controle deCallosobruchus maculatus,sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensis,sob supervisão oficial.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 13 09 10 2 (arroz sem casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Brasil :

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Callosobruchus maculatus, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Paraguai:

DA2O envio foi tratado com 3 a 6 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 25°C ou 96 horas a 16 – 25°C ou 120 horas a 11 – 15°C ou 240 horas a 5 – 10°C para o controle deCallosobruchus maculatus,sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensis,sob supervisão oficial.

II. 29. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

CATEGORIA 4

CLASSE 3: Sementes

Código:ORYSA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foi detectadoThlaspi arvense.

ou

DA15O envio se encontra livre deThlaspi arvense, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Uruguai:

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foi detectadoBurkholderia glumae.

ou

DA15O envio se encontra livre deBurkholderia glumae, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos

Código:ORYSA 1 13 01 09 3 (arroz com casca)

Requisitos fitossanitários:

(R0)– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deLatheticus oryzae, sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensiseLatheticus oryzae,sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 20 01 10 3 (farelo)

Requisitos fitossanitários:

(R0)– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deLatheticus oryzae, sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensiseLatheticus oryzae,sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 13 09 10 2 (arroz sem casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deLatheticus oryzae, sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensiseLatheticus oryzae,sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

II. 29. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

CATEGORIA 4

CLASSE 3:Sementes

Código:ORYSA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foram detectadosAphelenchoides besseyieThlaspi arvense.

ou

DA15O envio se encontra livre deAphelenchoides besseyieThlaspi arvense, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Brasil :

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foram detectadosAphelenchoides besseyi,Caperonia palustris, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis planaeErigeron canadensis.

ou

DA15O envio se encontra livre deAphelenchoides besseyi,Caperonia palustris, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis planaeErigeron canadensis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Uruguai:

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foram detectadosBurkholderia glumae, Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis planaeErigeron canadensis.

ou

DA15O envio se encontra livre deBurkholderia glumae,Cyperus difformis, Echinochloa oryzoides, Eragrostis planaeErigeron canadensis,de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos

Código:ORYSA 1 13 01 09 3 (arroz com casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deLatheticus oryzae, sob supervisão oficial.

 Brasil:

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensiseLatheticus oryzae,sob supervisão oficial.

CATEGORIA 3

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 20 01 10 3 (farelo)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deAphelenchoides besseyieLatheticus oryzae, sob supervisão oficial.

 Brasil :

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deAphelenchoides besseyi,Callosobruchus analis, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonicasob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensiseLatheticus oryzae,sob supervisão oficial.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 13 09 10 2 (arroz sem casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deLatheticus oryzae, sob supervisão oficial.

 Brasil:

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Uruguai:

DA2O envio foi tratado com 1 a 3 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 16 – 20°C ou 120 horas a 12 – 15°C ou 192 horas a 5 – 12°C para o controle deCallosobruchus chinensiseLatheticus oryzae,sob supervisão oficial.

II. 29. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

CATEGORIA 4

CLASSE 3:Sementes

Código:ORYSA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

R8– Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

R12– Deverá cumprir ao disposto nos Standards Específicos para Produção de Materiais de Propagação de Arroz do Uruguai.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foi detectadoAphelenchoides besseyieThlaspi arvense.

ou

DA15O envio se encontra livre deAphelenchoides besseyieThlaspi arvense, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

 Brasil :

DA5O campo de produção de sementes foi submetido a inspeção oficial antes da colheita e não foi detectadoAphelenchoides besseyieCaperonia palustris.

ou

DA15O envio se encontra livre deAphelenchoides besseyieCaperonia palustris,de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).

Não há Declarações Adicionais para Paraguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 9: Grãos

Código:ORYSA 1 13 01 09 3 (arroz com casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Brasil:

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Callosobruchus maculatus, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Paraguai:

DA2O envio foi tratado com 3 a 6 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 25°C ou 96 horas a 16 – 25°C ou 120 horas a 11 – 15°C ou 240 horas a 5 – 10°C para o controle deCallosobruchus maculatus,sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Argentina.

CATEGORIA 3

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 20 01 10 3 (farelo)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Argentina :

DA2O envio foi tratado com 2 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 20°C ou 96 horas a 15 – 20°C ou 120 horas a 10 – 15°C para o controle deAphelenchoides besseyi, sob supervisão oficial.

 Brasil :

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deAphelenchoides besseyi,Callosobruchus analis, Callosobruchus maculatus, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Paraguai:

DA2O envio foi tratado com 3 a 6 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 25°C ou 96 horas a 16 – 25°C ou 120 horas a 11 – 15°C ou 240 horas a 5 – 10°C para o controle deCallosobruchus maculatus,sob supervisão oficial.

CATEGORIA 2

CLASSE 10: Outros

Código:ORYSA 1 13 09 10 2 (arroz sem casca)

Requisitos fitossanitários:

R0– Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2– O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CFR, se corresponde), onde se certifiquem as Declarações Adicionais solicitadas.

R1– Requer inspeção fitossanitária ao ingresso.

R4– Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório a ingresso.

Declarações Adicionais:

 Brasil:

DA2O envio foi tratado com 2g/m³ de fosfina por 120 horas à temperatura acima de 25°C ou 144 horas a 15 – 25°C (sacaria); ou por 240 horas à temperatura acima de 25°C ou 288 horas entre 15 – 25°C (granel) para o controle deCallosobruchus analis, Callosobruchus maculatus, Urophorus humeraliseCorcyra cephalonica, sob supervisão oficial.

 Paraguai:

DA2O envio foi tratado com 3 a 6 g/m³ de fosfina por 72 horas à temperatura acima de 25°C ou 96 horas a 16 – 25°C ou 120 horas a 11 – 15°C ou 240 horas a 5 – 10°C para o controle deCallosobruchus maculatus,sob supervisão oficial.

Não há Declarações Adicionais para Argentina.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 06/04/2021 Edição: 63 Seção: 1 Página: 12
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

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Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – MAPA
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