PORTARIA MAPA Nº 465, DE 28 DE JULHO DE 2022

Declara a revogação da Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19), e atos normativos correlatos. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.103442/2021-10, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação dos atos normativos que se seguem: I - Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021; II - Portaria MAPA nº 78, de 7 de abril de 2021; III - Portaria MAPA nº 85, de 14 de abril de 2021; e IV - Portaria MAPA nº 207, de 7 de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCOS MONTES *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

Informações sobre a legislação

Publicado em

29 de julho de 2022

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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