PORTARIA MAPA Nº 465, DE 28 DE JULHO DE 2022

Declara a revogação da Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19), e atos normativos correlatos.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.103442/2021-10, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação dos atos normativos que se seguem:

I – Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021;

II – Portaria MAPA nº 78, de 7 de abril de 2021;

III – Portaria MAPA nº 85, de 14 de abril de 2021; e

IV – Portaria MAPA nº 207, de 7 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 465, DE 28 DE JULHO DE 2022
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