PORTARIA MAPA Nº 115, DE 11 DE MAIO DE 2021

Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 4º do regulamento da premiação do “Selo Mais Integridade” – exercício 2021/2022 – anexo à Portaria nº 32, de 5 de fevereiro de 2021.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, bem como na instrução constante do Processo nº 21000.079029/2020-46, resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 21 de junho de 2021, o prazo para as inscrições previsto no art. 4º do regulamento relativo à premiação do “Selo Mais Integridade” – exercício 2021/2022, aprovado pela Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, para as empresas e cooperativas do agronegócio, diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através do link: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/integridade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

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Dafné DidierPORTARIA MAPA Nº 115, DE 11 DE MAIO DE 2021
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