PORTARIA MAPA Nº 115, DE 11 DE MAIO DE 2021

(Revogado pela Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022)

Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 4º do regulamento da premiação do "Selo Mais Integridade" - exercício 2021/2022 - anexo à Portaria nº 32, de 5 de fevereiro de 2021. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, bem como na instrução constante do Processo nº 21000.079029/2020-46, resolve: Art. 1º Prorrogar até o dia 21 de junho de 2021, o prazo para as inscrições previsto no art. 4º do regulamento relativo à premiação do "Selo Mais Integridade" - exercício 2021/2022, aprovado pela Portaria MAPA nº 32, de 5 de fevereiro de 2021, para as empresas e cooperativas do agronegócio, diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do link: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/integridade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 10
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

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Informações sobre a legislação

Publicado em

13 de maio de 2021

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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