O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 21 e O Art. 29 do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.005221/2019-62, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Pescados, de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar e promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, nos temas da Defesa Agropecuária referentes à produção e processamento de pescados e subprodutos de pescado.
Art. 2º Compete ao Comitê Técnico de Pescados:
I - identificar e propor aos órgãos competentes os atos normativos necessários para implementação de seus objetivos;
II - promover a discussão sobre assuntos técnico-científicos e de inovação, nos temas relacionados aos seus objetivos;
III - promover a disseminação e facilitar a comunicação das iniciativas da Defesa Agropecuária e do setor privado nos temas relacionados aos seus objetivos; e
IV - apoiar a articulação necessária à execução de ações conjuntas, à troca de experiência e à capacitação.
Art. 3º O Comitê Técnico de Pescados será composto pelos seguintes representantes:
I- Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
II - Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários;
III - Secretaria de Aquicultura e Pesca; e
IV - Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados.
Art. 4º O Comitê Técnico de Pescados poderá convidar especialistas em assuntos relacionados aos temas em pauta.
Art. 5º O Comitê Técnico de Pescados será coordenado pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
Secretário de Defesa Agropecuária
JORGE SEIF JUNIOR
Secretário de Aquicultura e Pesca
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 20/03/2019 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
