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A Portaria nº 2914/2011 foi revogada?

Recentemente nos grupos de WhatsApp um tema chamou bastante atenção: A Portaria nº 2914/2011 foi revogada! 😱😱😱😱

E com isso muitas dúvidas começaram a surgir:

consolidação, portaria 2914

 

Oh meu Deus, é o fim do mundo! 😂😂

Eu também fiquei com muitas dúvidas… Mas vamos por partes, primeiro temos que entender o que houve!

No dia 03 de outubro de 2017, através do Suplemente DOU nº 190 foi publicado a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que através do Art. 864, inciso CXXXIII, de fato REVOGOU a Portaria nº 2914/2011.

Isso mesmo! A Portaria nº 2914/2011 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, foi TOTALMENTE REVOGADA!

E quais são as mudanças?

Calma…. Já chegaremos lá!😉

Antes de tratarmos se houve ou não mudanças nos requisitos da antiga Portaria nº 2914/2011, algumas coisas merecem uma maior explicação.

E a primeira delas é que essa revogação foi feita através de uma CONSOLIDAÇÃO conforme determinou a Lei Complementar n°95/1998.

É importante salientar que, quando se diz que uma portaria foi revogada por consolidação, isto quer dizer que, embora a portaria não esteja mais vigente, seu conteúdo foi consolidado, ou seja, seu conteúdo está inserido dentro da Portaria de consolidação!

Mas o que é CONSOLIDAÇÃO?

Conforme a Lei Complementar nº95/1998, Art. 13, § 1º,

“A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados”.

No processo de consolidação realizado pelo Ministério da Saúde, foram analisados mais de 18.000 (dezoito mil) portarias publicadas desde 1990 até a data de 28 de setembro de 2017, e contou com a participação especialistas de diversas áreas do saber, tais como medicina, saúde pública, direito sanitário, direito regulatório, ciência da informação, biblioteconomia e ciência da computação.

Com isso, foram publicadas seis Portarias de Consolidação:

I – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde”

II – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde”;

III – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde”;

IV – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde”;

V – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”, cuja redação já foi alterada pela Portaria n° 3.283 de 04 de dezembro de 2017; e

VI – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”, cuja redação já foi alterada pela Portaria n° 2.663, de 11 de outubro de 2017.

E esse negócio de consolidar é bom ou ruim?

Amigo (a), eu considero que tem suas vantagens e desvantagens!

As vantagens é que a consolidação facilita a compreensão dos conteúdos, uma vez que estão todos agrupados dentro de uma categoria, além do que, esse processo faz e/ou fez com que o Ministério da Saúde evidenciasse e corrigisse conflitos e até erros normativos.

Além de auxiliar na otimização de tempo das pesquisas de várias portarias sobre seu conteúdo e buscas se os atos estão vigentes ou não.

Já as desvantagens, é que deixa o conteúdo IMEEEEEENSO!

Mas paciência! Quem trabalha com regulatórios ou precisa está pesquisando rotineiramente sobre legislações sanitárias, sabe que LEITURA (longa ou curta) faz parte das nossas horas diárias!

Agora chegou a hora de você me perguntar:

Então, o que de fato mudou na Portaria nº 2914/2011?

portaria 2914, consolidação

Além das alterações de algumas palavras no conteúdo de “Portaria” para “Anexo” e correções da exclusão da duplicidade dos anexos XIII e XIV na antiga portaria…

NENHUM REQUISITO FOI ALTERADO!

Isso mesmo. Não houve nenhuma mudança que possa afetar os trabalhos:

  • Nenhum requisito foi alterado;
  • A quantidade de cloro na rede de distribuição continua a mesma;
  • A frequência das análises é a mesma;
  • Os parâmetros para potabilidade de água continuam os mesmos.

🙄….Ah, mas pensando bem, houve apenas dois pontos que mudaram:

1º – Os prazos de adequação da antiga Portaria nº2914/2011 que determinavam 24 meses para adequação e até 4 anos para o atendimento do valor máximo permitido de 0,5 uT para filtração rápida, foram excluídos.

(O que não muda em nada, pois tais prazos já haviam finalizados. Foi apenas um atendimento dos critérios para consolidação das normas!)

2º – A referência:

ANTES da consolidação:

Portaria nº 2914/2011

APÓS consolidação:

PRC n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX.

Ficou alguma dúvida?

Escreve aqui nos comentários que logo logo te respondo…

Dafné DidierA Portaria nº 2914/2011 foi revogada?
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54 comentátios

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  • Renata - 25 de abril de 2019 Responder

    Agora terei de usar a portaria 5/2017 ou posso continuar usando a portaria 2919 para laudos de água potável?

    Dafné Didier - 29 de abril de 2019 Responder

    Terá que usar a nova portaria!

  • Cláudio Gasparini Lima - 5 de abril de 2019 Responder

    No início da matéria informa que “NENHUM REQUISITO FOI ALTERADO” da Portaria nº2914/2011, para a Portaria de Consolidação nº5/2017, anexo XX.
    Na portaria 2914 observei que temos vários anexos (ANEXO I, ANEXO VII e ANEXO X) para análise da potabilidade da água de poço para consumo humano, que pelo que entendi eram obrigatórios sua análise.
    Na portaria nº5/2017 vi que no “ANEXO 7 DO ANEXO XX” indica praticamente todos/ou todos indicados nos anexos acima.
    Minha dúvida: Todos esses elementos (Antimônio, Arsênio, Bário, Cadmio, Chumbo, Cianeto, Cobre…..etc…) continuam sendo obrigatória sua análise para a água de poço ser utilizada para consumo humano?

    Dafné Didier - 5 de abril de 2019 Responder

    Olá Cláudio,
    Todos os parâmetros continuam os mesmos!

  • Augusto Cesar - 13 de fevereiro de 2019 Responder

    Acredito que estas mudanças vieram a confundir muitas pessoas que não estão diretamente envolvido na área, e hoje que vim a tomar ciência da mudança de portaria 2914/11, para PRC Nº5 de 28/09/2017. a partir de hoje vou emitir resultados analíticos de água referenciado nas alterações. são precisamente, 03:37h de 13.02.19

    MARCIELY FERREIRA ALVES - 9 de março de 2019 Responder

    Também fiquei sabendo este ano.

  • Carlos Tadeu Garcia - 25 de janeiro de 2019 Responder

    Sou da diretoria de um condomínio em Sorocaba-SP, não somos servidos pela rede pública de água, temos poços artesianos, reservatório é encanamento para distribuição de água para as 250 residências, instalamos hidrômetro porém não cobramos taxa de água, eles são para controlar os o consumo excessivo de modo a podermos atender a norma do DAEE sobre tempo máximo de bombeamento dos poços, porém a Vigilância com base na consolidação está exigindo que seja alterado nosso cadastro de SAC para AAA, onde o plano de amostragem se tornará inviável financeiramente

    Ednelson dos Santos - 25 de fevereiro de 2019 Responder

    Antes de qualquer atitude deve se avaliar a documentação para saber se está ou não atendendo a legislação.
    15 98801 8789

  • Carlos Tadeu Garcia - 25 de janeiro de 2019 Responder

    Sou da diretoria de um condomínio com 250 residências, a água é por poço semiartesiano, que vai para um reservatório e é distribuída as casas por encanamento, para atender o tempo de uso do poço determinado pelo DAEE, temos hidrômetro nas casas para controlar o consumo, porém não cobramos pelo consumo somente penalizam os qcom multa quem consome acima de 30 m3 por mês, estávamos cadastrados no SÓ SABIA como SÃO agora a Vigilância Sanitária de Sorocaba está exigindo que passemos para DAS em decorrência de termos hidrômetro, o plano de amostragem exigido para DAS inviabili

    Ednelson dos Santos - 25 de fevereiro de 2019 Responder

    Antes de qualquer atitude deve se avaliar a documentação para saber se está ou não atendendo a legislação.
    15 98801 8789

  • Carmen Bona - 18 de novembro de 2018 Responder

    Recentemente houve a contaminação de nossa água (condomínio) pela rede de esgoto e tbem pelo alagamento da área em virtude de fortes chuvas. O condomínio
    está providenviando o reparo, limpesa das caixas dágua. No entanto, não comunicaram aos condôminos sobre esta contaminação e todos continuam a utilizar esta água para inngerir, cozinhar e demais tarefas que neccessitem de água. Não foram informados sobre a contaminação. Pedi ao síndico e sub sindica que informassem sobre este problema e que, tão breve obtivessem uma análise da água, comunicassem a sua potabilidade. Fui tratada como uma louca por pedir isto. E, hoje a sub sindica veio me dizer que se fizerem uma anásile para a potabilidade da água, eles iriam cobra-la de mim, unicamente. Eu creio que o que estão fazendo é criminoso, pois podemos estar utilizando uma água contaminada. O que os senhores podem me esclarecer a respeito, por favor? Esta comunicação nao seria necessária? Nosso prédio é bem grande e existem umas 250 famílias morando aqui. Agradeço sua ajuda.

    Dafné Didier - 19 de novembro de 2018 Responder

    Olá Carmen, bom dia!
    Você está corretíssima! O condomínio tem obrigação de informar a todos sobre possíveis contaminações. O que você pode fazer é uma denúncia contra os síndicos à Polícia, pois trata-se de crime sobre responsabilidade. Aconselho pedir uma reunião com todos e expor a situação. Todavia, aconselho procurar um advogado!

  • Lidia Sousa - 31 de outubro de 2018 Responder

    Ótima explanação, simples e objetiva. Me ajudou bastante, parabéns!

  • Tainá - 24 de setembro de 2018 Responder

    É necessária tanto a análise físico-química quanto microbiológica para a água do poço em um estabelecimento?

    Dafné Didier - 26 de setembro de 2018 Responder

    As exigências permanecem as mesmas.

  • NOÉ DO AMARAL SILNA - 19 de setembro de 2018 Responder

    TRABALHO NO SAAE MUANÁ-PA E GOSTARIA DE SABER SE TEM PRASO PARA NOVAS MUDANÇAS

    Dafné Didier - 19 de setembro de 2018 Responder

    Olá Noé, a legislação já estar em vigor. Confere no link do texto 🙂

  • Sergio - 3 de setembro de 2018 Responder

    Boa noite. Tenho um daqueles filtros na entrada de água. Mensalmente realizo sua retrolavagem e sai muito resíduo (lama). Gostaria de saber como e onde posso verificar a análise dessa agua e os limites de tolerância. Grato

    Dafné Didier - 3 de setembro de 2018 Responder

    Você pode enviar para análise em algum laboratório de águas próximo a sua localidade ou mesmo laboratórios de faculdades e/ou universidades que realizem os testes.

  • Denise Faria - 28 de agosto de 2018 Responder

    Olá! Trabalho em um Buffet localizado em área rural e nossa água é de Mina. Gostaria de saber se precisamos fazer a cloração na caixa d agua.

    Dafné Didier - 3 de setembro de 2018 Responder

    Todo estabelecimento deve atender aos requisitos exigidos legais, e cloração de água é apenas um deles!

  • Márcio Silva - 22 de agosto de 2018 Responder

    Parabéns pelas orientações sobre a Portaria 2.914.
    Era o que estava precisando saber.

  • José Mario Lopes da Silva - 17 de agosto de 2018 Responder

    Prezada.
    Agora, a PRC n° 5, 28/09/2017 substitui a Portaria n° 2914/2011?

    Dafné Didier - 3 de setembro de 2018 Responder

    Isso

  • Luciano Souza - 19 de junho de 2018 Responder

    Parabéns meu amigo. Trabalho com tratamento de água e esgoto e estava com muitas dúvidas, o seu conteúdo ficou claro e objetivo, qualquer leigo consegue compreender. Parabéns mais uma vez.

    Dafné Didier - 20 de junho de 2018 Responder

    Muito obrigado Luciano! 🙂

  • José Ademir - 6 de junho de 2018 Responder

    Qual a frequência para análise da água em fabrica de laticínios fiscalizado pelo Serviço de Inspeção Estadual? Anual ou semestral? Desde já agradeço pela atenção.

    Dafné Didier - 11 de junho de 2018 Responder

    A frequência de analise continua a mesma. Você deve verificar seus controles para determinar a periodicidade.

  • José Carlos Virtuoso - 28 de abril de 2018 Responder

    Prezado Dafné, vou fazer uma palestra sobre a questão hídrica e tratarei do tema potabilidade, com ênfase nesta nova consolidação. Será um prazer citá-lo na apresentação, dada a riqueza da tua abordagem sobre o tema da PRC Nº 5/2017. Parabéns, com os desejos de saúde, paz e muito sucesso!

    Dafné Didier - 1 de maio de 2018 Responder

    Olá José Carlos, eu que ficarei muito grato pela referência. Se precisar de algo só falar!

  • Antonio Sérgio - 3 de abril de 2018 Responder

    Quando o relatório de análise da água da caixa ou torneira aponta que alguns limites não são atendidos, exemplo: cloro residual e Bactérias heterotróficas, qual seria a ação a ser tomada?

    Dafné Didier - 4 de abril de 2018 Responder

    Olá Sérgio,

    a empresa deve ter medidas já estabelecidas como ações corretivas para tais desvios. Essas medidas devem ser discutidas e validadas pela equipe de Segurança dos alimentos. Se a quantidade do cloro residual não está de acordo, vale verificar o equipamento de dosagem automática. Quanto as bactérias heterotróficas ela podem crescer na ausência do cloro, porém é importante saber se a contaminação veio da água, do ponto de amostragem (bebedouro, torneira) ou do próprio procedimento de coleta da amostra.

  • Adrielle Rodriguez - 19 de março de 2018 Responder

    Bom dia!
    No caso em que o laboratório de tratamento de água, estava emitindo relatórios com a nomenclatura Port. 2914 mesmo depois da publicação da Consolidação, é necessário realizar a correção e revisão dos documentos e relatórios emitidos? Existe um tempo de adequação para isso?

    Dafné Didier - 21 de março de 2018 Responder

    Olá Adrielle,

    Se faz necessário a adequação da nomeclatura para PRC n° 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX. A atualização foi imediata!

    João Ricardo Maleres Alves Costa (CRBio 41428-01D) - 31 de março de 2018 Responder

    Com o aumento da urbanização com consequente maior poluição das fontes de água para tratamento, com novas descobertas no âmbito da toxicologia ambiental e com o avanço tecnológico dos ensaios laboratoriais constantes, uma norma que disponha sobre a potabilidade da água tratada não deve intrinsecamente ser dinâmica? Consolidar a portaria não engessa a questão a favor de supostos grupos econômicos interessados em gastar menos com tratamento?

    Dafné Didier - 3 de abril de 2018 Responder

    Olá João Ricardo,

    na consolidação não houve nenhuma mudança nos requisitos. O processo de consolidação, de acordo com o órgão, serve para flexibilizar as atualizações na lei.

  • Elyssa - 22 de fevereiro de 2018 Responder

    Boa Tarde! Se a empresa estava liberando laudos depois que houve a consolidação e não alterou a portaria, tem algum problema?

    Dafné Didier - 26 de fevereiro de 2018 Responder

    Tecnicamente a referência da legislação está errada. Mas na prática depende como o auditor/fiscal poderá interpretar

  • Lêni Prado Nunes Lima - 23 de janeiro de 2018 Responder

    Essa consolidação é FEDERAL né….ou seja….vamos parar de falar em portaria e falar na consolidação

    Dafné Didier - 23 de janeiro de 2018 Responder

    Olá Lêni,
    isso mesmo! Quando for se referir aos padrões de potabilidade de água, deve chamar de PRC n°5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX.

  • Regina - 17 de janeiro de 2018 Responder

    Boa tarde. Ontem enviei um questionamento e hoje quando fui verificar se havia resposta não localizei meu questionamento, então envio novamente: Se a Portaria Consolidação 5, revalida em seu artigo 129 o Anexo XX, composto dos anexos 1 a 14 pertencentes a Portaria 2914/2011, como ficam os Capítulos V e VI, bem como o artigo 15 – Veículo Transportador, da Portaria 2914??

    Dafné Didier - 20 de janeiro de 2018 Responder

    Oi Regina,
    a Antiga Portaria 2914 foi apenas consolidada, não houve alterações no conteúdo, parâmetros ou requisitos. Confira a Portaria de consolidação 5 (https://alimentusconsultoria.com.br/portaria-de-consolidacao-5-ms/) e veja que ela até referencia os antigos capítulos e artigos da antiga 2914.
    abraços

    Regina - 22 de janeiro de 2018 Responder

    Muito obrigada. Não tinha lido a portaria inteira na consolidação. Agora já o fiz. Tudo contemplado na consolidação.

    Dafné Didier - 23 de janeiro de 2018 Responder

    Isso ai! 🙂

  • Regina - 16 de janeiro de 2018 Responder

    Muita dúvida. Quer dizer que os capítulos V e VI , da Portaria 2914, foram excluídos, assim também como o artigo 15, veículo transportador? Já que no Anexo XX, da Consolidação 5/2017, abrangeu somente os anexos I, II, III, IV, V. VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV ????

    Dafné Didier - 20 de janeiro de 2018 Responder

    Olá Regina,
    a Antiga Portaria 2914 foi apenas consolidada, não houve alterações no conteúdo, parâmetros ou requisitos.

  • Rosana Cristiane Oliveira - 19 de dezembro de 2017 Responder

    Sobre o Memorando 26/2017 do MAPA referente a verificação Oficial de água de abastecimento, que utiliza a Portaria 2914/2011 como diretriz, será revogado também?

    Dafné Didier - 19 de dezembro de 2017 Responder

    Olá Rosana,
    não vejo necessidade de uma revogação no memorando, mas apenas uma correção na citação da Referência. Onde se lê: Portaria nº2914/2011, leia-se: Portaria de Consolidação nº5/2017, anexo XX

  • Carmen Albuquerque - 18 de dezembro de 2017 Responder

    A mesma foi substituída porém, gostaria de saber qual parágrafo descreve os padrões a serem seguidos quanto a qualidade da água para consumo humano?!

    Dafné Didier - 18 de dezembro de 2017 Responder

    Anexo XX da Portaria de Consolidação nº5/2017.

  • Renata - 15 de dezembro de 2017 Responder

    Boa tarde, gostaria saber quanto tempo temos para adequação a portaria n°5 de águas? a partir de qual data ? Obrigada

    Dafné Didier - 16 de dezembro de 2017 Responder

    Não houve alterações, e os efeitos da Portaria de Consolidação nº5/2017 são imediatos a contar da sua publicação!

  • Maria Lúcia - 14 de dezembro de 2017 Responder

    Mas afinal, o que aconteceu com a Consulta Pública 2 de 2015, cuja a proposta é a revisão da Portaria 2914. Não prosperou?

    Dafné Didier - 16 de dezembro de 2017 Responder

    Olá Maria Lúcia,
    por enquanto continua em consolidação das contribuições. Também pensei que seria um adequado momento para o MS publicar a alteração, mas pelo visto não ocorreu! Fazer o que né, hehehehehe
    Abraços

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