PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002414/2018-81, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de apresentar proposta de um Plano Nacional de Desenvolvimento para a Indústria de Pescados.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por um membro titular e um suplente, representando as seguintes instituições:

I – Secretaria-Executiva – SE/Mapa;

II – Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/Mapa;

III – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados – ABIPESCA;

IV – Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura – CONEPE; e

V – Associação Brasileira de Piscicultura – PEIXE BR.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da SE/Mapa e terá como seu Secretário o representante da ABIPESCA.

Parágrafo único. A critério do Coordenador, poderão ser convidados a participar dos trabalhos técnicos pertencentes ou não aos quadros deste Ministério.

Art. 4º No prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta do Plano referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 08/02/2018 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 22
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete do Ministro
Dafné DidierPORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – MAPA
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