Recall Voluntário de picolés e sorvetes da marca HAAGEN com substância de potencial genotóxico
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Recolhimento - Voluntário
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.676, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 61586558001329
Produto - (Lote): PICOLE MARCA HAAGEN DAZS COOKIES E CREAM PICOLE 70G 80ML (TODOS OS LOTES COM DATA DE VALIDADE ENTRE 16/05/2023 E 29/06/2023); PICOLE MARCA HAAGEN DAZS VANILLA CARAMEL ALMOND 70G 80ML (TODOS OS LOTES COM DATA DE VALIDADE ENTRE 16/05/2023 E 29/06/2023); SORVETE MARCA HAAGEN DAZS MACADAMIA NUT BRITTLE POTE 415G 473ML (TODOS OS LOTES COM DATA DE VALIDADE ENTRE 16/05/2023 E 29/06/2023); SORVETE MARCA HAAGEN DAZS MACADAMIA NUT BRITTLE COPO 87G 100ML(TODOS OS LOTES COM DATA DE VALIDADE ENTRE 16/05/2023 E 29/06/2023 ); SORVETE MARCA HAAGEN DAZS BELGIAN CHOCOLATE POTE 415G 473ML (TODOS OS LOTES COM DATA DE VALIDADE ENTRE 16/05/2023 E 29/06/2023 );
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 4552756/22-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o recebimento de comunicado de recolhimento voluntário da empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 61.586.558/0013-29, referente a todos os lotes que apresentam data de validade entre 16/05/2023 e 29/06/2023 dos produtos: pote de sorvete Häagen-Dazs Belgian Chocolate - sorvete de chocolate com pedaços de chocolate (pote 415g / 473mL); copinho de sorvete Häagen-Dazs Macadamia Nut Brittle - sorvete sabor baunilha com macadâmia crocante (copinho 87g / 100mL); pote de sorvete Häagen-Dazs Macadamia Nut Brittle - sorvete sabor baunilha com macadâmia crocante (pote 415g / 473mL); picolé Häagen-Dazs Vanilla Caramel Almond - sorvete sabor baunilha com calda de caramelo salgado e cobertura de chocolate ao leite com amêndoas 70g (picolé 70g / 80mL); picolé Häagen-Dazs Cookies & Cream - sorvete sabor baunilha com pedaços de biscoito 70g (picolé 70g / 80mL). O recolhimento foi motivado pela identificação da substância 2-cloroetanol (2-CE) nesses produtos, proveniente do aroma de baunilha usado nesses sorvetes e picolés. O 2-CE é uma substância para a qual não é possível afastar o potencial genotóxico. Dessa forma, potenciais riscos à saúde, por serem inconclusivos, não podem ser afastados. Não existem limites tolerados na legislação brasileira para essa substância. Portanto, a empresa infringe o inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 , tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
