Palmito de Pupunha com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos

Palmito de Pupunha e Açaizeiro com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.767, DE 27 DE MAIO DE 2022 – ANVISA

A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: K.N.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA. – KORN – CNPJ: 17127400000165

Produto – (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA (1221);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4214976/22-2

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 283.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos; para o lote 1221, produto PALMITO DE PUPUNHA em conserva, marca PRAMESA, data de fabricação 12/2021, data de validade 12/2023, produzido pela empresa K.N.R. Indústria e Comércio de Conservas Ltda. – nome fantasia KORN, CNPJ: 17.127.400/0001-65,; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução – RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução – RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

…………………………………..

2. Empresa: Casa Branca Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação Ltda – CNPJ: 17932177000129

Produto – (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EM CONSERVA (238);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4211264/22-8

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 148.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de contagem de bolores e leveduras para o produto PALMITO DE PUPUNHA em conserva, marca DO RIO, lote 238, data de fabricação 18/12/2021, data de validade 18/12/2023, produzido pela empresa Casa Branca – Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação LTDA., CNPJ: 17.932.177/0001-29; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução – RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução – RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

…………………………………..

3. Empresa: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PALMITO DO BAIXO SUL DA BAHIA – – CNPJ: 07158412000101

Produto – (Lote): PALMITO DE PUPUNHA EXTRA MACIO INTEIRO (121121B9);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4206138/22-5

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 255.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro, que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de contagem de bolores e leveduras para o produto PALMITO DE PUPUNHA EXTRA MACIO INTEIRO, marca BONDUELLE, data de validade 12/11/2023, lote 121121 B9, produzido pela Cooperativa dos Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia (COOPALM), CNPJ: 07.158.412/0001-01, foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução – RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução – RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

…………………………………..

4. Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA. – CNPJ: 02704378000100

Produto – (Lote): PALMITO DE AÇAIZEIRO – ROYAL PALM (21S21M3P);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4215571/22-1

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise nº 245.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels no Rio de Janeiro; que apresenta resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de contagem de bolores e leveduras para o produto Palmito de açaizeiro em conserva picado, marca: ROYAL PALMS, lote 21S21M3P, data de fabricação 21/09/2021, data de validade 21/09/2024, produzido pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Alteroza Ltda., CNPJ: 02.704.378/0001-00; foram infringidos o disposto na Instrução Normativa n.º 60 de 23/12/2019, na Resolução – RDC n.º 17, de 19/11/1999, na Resolução – RDC n.º 18, de 19/11/1999, no item 9 da Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e no inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 30/05/2022 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 139
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Dafné DidierPalmito de Pupunha com resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos
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