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Manual do Selo ARTE

O MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas.

As legislações que tratam do assunto, foram publicadas aqui na Alimentus Consultoria, confira:

  • LEI NO 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018 – Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
  • DECRETO Nº 9.918, DE 18 DE JULHO DE 2019 – Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
  • LEI Nº 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 23 DE JULHO DE 2019 – Definir, conforme estabelecido no Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE, o modelo de logotipo a ser utilizado na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais nas Secretarias de Agricultura e Pecuária dos Estados e do Distrito Federal.

Tais legislações trataram primeiramente em permitir à publicação de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, definições específicas até o modelo de logotipo do Selo ARTE.

Conforme manual (baixe aqui), o Selo ARTE deverá seguir orientações desde a construção da marca, a grade a ser utilizada para disposição dos textos, grafismo, numeração, bordas e versão negativa, vejamos:

Construção da Marca – esta seção irá orientar o correto posicionamento de todos os elementos do Selo ARTE, como tamanho da grade, texto e grafismo.

A grade deverá ser de 6×6 quadrados, inclinados à 45º. E dentro desta grade deverão constar o texto “Artesanal do Brasil” disposto nos quatro quadrados centrais das laterais superiores de toda sua largura.

A fonte utilizada deverá ser “Montserratt Regular”, sem variações de tamanho da mesma entre as palavras “Artesanal” e “do Brasil”, de modo que ambas ocupem completamente a largura do quadrado.

O grafismo “ARTE” deverá estar o mais centralizado possível na grade, com a devida atenção de sempre tocar, mas jamais invadir, os quadrados do texto “Artesanal do Brasil”.

Os produtos de origem animal artesanais serão registrados nos órgãos dos Estados (SIE) ou Municípios (SIM), portanto terão o número de registro. Essa numeração terá o mesmo tamanho do texto “Artesanal do Brasil” porém estando alinhado verticalmente ao centro da grade, e horizontalmente, à terceira fileira de quadrados, de baixo para cima.

Já a borda do Selo ARTE consiste em duas linhas que envolvem a grade, com duas regras de construção. Primeiro o espaçamento, onde a linha interna da borda contornará a grade e a segunda deverá estar afastada da primeira por uma distância a 1/6 de um quadrado; Segundo, a espessura das linhas deverá ser metade da letra “I” da palavra “Brasil”.

Também foi apresentado uma versão negativa como se deseje dar mais destaque ao Selo, seguindo as mesmas regras que tratei acima, apenas com a diferença na linha interior da borda que é substituída por uma forma opaca que ocupada toda a grade de quadrados.

Para aplicação do Selo ARTE em materiais impressos e digitais, foram criados alguns requisitos, como:

Variação de cores – não há regra estritas de coloração, porém o MAPA orienta que seja utilizadas cores mais escuras e que não dificultem a legibilidade do Selo nos rótulos.

Redução mínima – o Selo ARTE poderá ser reduzido a uma largura/altura mínima de 10mm (1cm) e em material digital, sua largura mínima será de 100 pixels.

O MAPA também se preocupou em apresentar formas erradas de aplicações do Selo ARTE:

  • Não poderá ser utilizado mais de uma cor no Selo, sua aplicação deverá ser sempre em apenas uma cor

  • Não poderá haver distorção do Selo ARTE e sua altura e largura deverão ser sempre iguais

  • Não poderá ser aplicado inclinado

Com esse manual publicado, ficará bem fácil a correta criação e utilização do Selo ARTE os produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais.

Juntamente com o manual do Selo ARTE, o MAPA publicou outros materiais:

  • Um canal com perguntas e respostas mais frequentes com relação ao Selo ARTE (aqui); e
  • Folder Selo ARTE (aqui).

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Dafné DidierManual do Selo ARTE
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21 comentátios

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  • paulo - 6 de novembro de 2019 Responder

    Ola, excelente matéria, tenho uma duvida para produtos da apicultura e meliponicultura já tem regulamentação do selo arte, obrigado.

  • Firmino - 24 de outubro de 2019 Responder

    Bom dia!
    Sou forncecedor de quipamentos de análise e medição e gostaria de saber que medições a nível de ambiência, qualidade da água e de produto e análise de leite são especificadas para obtenção e manutenção do selo arte? Onde posso encontrar as referências a essas medições e suas especificidades?

  • walmir dos santos cruz - 10 de outubro de 2019 Responder

    boa tarde! -ao observar o comentaria da .Erani não vim problema para liberação para, mei pois já visitei varias fabrica de embutido como sadia, perdigão em algumas artesanal e verifique que existe muito mas higiênico nas artesanal do que está grande industria. que já tem sif.

    Alfredo - 22 de outubro de 2019 Responder

    Muito boa essa materia

  • Luciano Massulo - 5 de agosto de 2019 Responder

    Gostaria de saber de saber se pequenos ABATEDOUROS poderiam serem incluídos no seloarte

  • PEDRO IVO - 31 de julho de 2019 Responder

    Para aderir o selo artesanal precisa do SIM ou SIE ou SIF

  • Fabrício Malaquias - 30 de julho de 2019 Responder

    Está autorizado o cadastramento também para Mel ?

    Dafné Didier - 30 de julho de 2019 Responder

    Ainda irão sair os requisitos para mel. Vamos aguardar!

  • ERANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA - 29 de julho de 2019 Responder

    Produtos artesanais é só para zona rural?
    Gostaria de saber o passo a passo para este tipo de produção relacionado com as instalações, procedência da matéria prima, condições higiênico -sanitarias dos produtos etc… Mais precisamente para a produção de embutidos linguica , salsicha etc… Sou veterinaria da Prefeitura de São João de Meriti e participo da equipe de fiscalização sanitária e existem pessoas solicitando CIS como MEI e dentro de residência e mesmo em área separada não vejo como liberar o CIS para tal atividade começando pela fatura do MEI.

    Dafné Didier - 30 de julho de 2019 Responder

    Olá Erani,
    até o momento as normativas que saíram foi para lácteos. A proposta de abrir consulta pública para os demais produtos POA. Informações sobre os processos de obtenção de registro do estabelecimento deve ser feito junto ao MAPA.
    Obrigado!

  • Géssica Brum Soares - 26 de julho de 2019 Responder

    Olá, parabéns pela iniciativa. Faço de uma agroindústria de embutidos no Paraná, minha dúvida é em relação a quantidade máxima de produção, porque numa mesa redonda que participei, falava muito desse item. Obrigada

    Dafné Didier - 27 de julho de 2019 Responder

    Muito obrigado!

  • JOSE CEZAR PANETTA - 26 de julho de 2019 Responder

    Parabéns pelo trabalho, Dafné. Ele é valioso, tanto para os produtores, quanto para os profissionais da área. Deixamos o site da Revista Higiene Alimentar à sua disposição para divulgá-lo. Abraço.

  • Edilza Lima - 26 de julho de 2019 Responder

    Muito bom. Obrigada! Sou da Associação
    Agroecológica Terra e vida.
    Hoje tenho um sítio Agroecológico mas já fui produtora publicitária e sei da importância de se ter uma finalização de arte para impressão respeitando as as regras do edital. Valeu!

    Maria Aparecida Mendes - 26 de julho de 2019 Responder

    Parabéns por essa iniciativa de valorizar o trabalho artesanal de tantas que faz parte da Agricultura Familiar com qualidade de mercado produto esses muito saborosos falo por experiência própria há muito tempo quê faço produto à base de peixe de forma artesanal tenho 39 produtos entre estes tem linguiça de peixe 5 tipo incluindo defumados presunto de peixe Fish Burger e outros agora com esse selo vejo a possibilidade de colocar esses produtos no mercado agradeço a ministra por essa iniciativa moro em Sobradinho na Bahia e sou conhecida como Cida pescadora

    Dafné Didier - 26 de julho de 2019 Responder

    É um grande passo para o setor. Muitos desafios virão, mas já é uma vitória!

  • Julio - 26 de julho de 2019 Responder

    Gostaria de saber a respeito da MP que dispensa de registro e certidões pública, para as atividades que enquadra a produção de produtos animais.

    Dafné Didier - 26 de julho de 2019 Responder

    Olá Julio,
    obrigado pela sugestão de tema. Iremos passar para nossos colunistas voluntários, quem sabe se torna um posto!?
    Abraços

  • Alfredo Alemão - 25 de julho de 2019 Responder

    Parabéns pela iniciativa!!!

  • Antonio Sidney Elias - 25 de julho de 2019 Responder

    Muito obrigado, como protutor rural isto é muito

    Dafné Didier - 25 de julho de 2019 Responder

    É uma etapa muito importante e tenho certeza que propiciará muitos novos negócios. Obrigado pelo comentário!

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