Mandioca cozina e colegada contaminada com cianeto
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento
RESOLUÇÃO RE Nº 3.695, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MANDIOCA MATHEUS SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 11818490000154
Produto - (Lote): MANDIOCA COZIDA E CONGELADA MARCA MATHEUS(CMDUSSZ0905639);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 3782697/21-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei 9.782/1999, o art. 9º da Resolução RDC 24/2015 e
resultados analíticos emitidos pela autoridade de saúde do Japão com detecção de cianeto em carregamentos de mandioca (macaxeira) cozida e congelada, lote CMDUSSZ0905639, produzida por
Mandioca Matheus Sociedade Ltda., CNPJ 11.818.490/0001-54. Cianeto é um contaminante e não deve estar presente no alimento pronto para consumo. Os níveis de cianeto detectados no produto (25 mg/kg e 39 mg/kg) representam risco de intoxicação aguda e crônica em porções usuais de consumo. Portanto, a empresa infringe os dispositivos legais relacionados às Boas Práticas e contaminantes tolerados em alimentos: inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei n. 986/1969; inciso IV do art. 10 da Lei 6.437/1977; item 6 da Resolução RDC 272/2005; art. 5º da Resolução RDC 487/2021; item 4.5.4 da Portaria SVS/MS 326/1997.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 28/09/2021 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 99
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
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