Altera o anexo IV da
Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.034256/2019-17, resolve:
Art. 1º As modalidades 4.1 e 4.2 do Anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"4.1. Modalidades e/ou petrechos: Cerco
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Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus) Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens), Cavalinha (Scomber japonicus), Serrinha (Sarda sarda), Peroá/peixe-porco (Balistes capriscus), Bonito-cachorro (Auxis thazard), Bonito pintado (Euthynnus alletteratus), Cioba (Rhomboplites aurorubens), Sororoca (Scomberomorus brasiliensis), Pescada-cambucu (Cynoscion virescen), Pescada-bicuda (Cynoscion microlepidotus).
Área de operação: Mar territorial SE/S; e ZEE SE/S" (NR)
"4.2. Modalidades e/ou petrechos: Cerco
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Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Anchova (Pomatomus saltatrix), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens), Cavalinha (Scomber japonicus), Serrinha (Sarda sarda), Peroá/peixe-porco (Balistes capriscus), Bonito-cachorro (Auxis thazard), Bonito pintado (Euthynnus alletteratus), Cioba (Rhomboplites aurorubens), Sororoca (Scomberomorus brasiliensis), Pescada-cambucu (Cynoscion virescen), Pescada-bicuda (Cynoscion microlepidotus).
Área de operação: Mar territorial SE/S; e ZEE SE/S" (NR)
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de maio de 2020.
JORGE SEIF JUNIOR
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca
