INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9667, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 39/08 e o que consta do processo nº 04165.000002/2019-95, resolve:

Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os requisitos fitossanitários para Cucurbita máxima (abóbora) segundo País de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 39/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

Brasil:

DA7 – O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

ou

DA14 – O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, considerando a aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador.

Paraguai:

DA14 – O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país importador.

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruto desidratado).

Requisitos fitossanitários:

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

II. 50. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário – CF (ou pelo o CF de Reexportação, se necessário).

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 – Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 – Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças.

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).

Requisitos fitossanitários:

R2 -, O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário – CF (ou pelo o CF de Reexportação se necessário) no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso

R4 – Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 – Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).

Requisitos fitossanitários:

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

II. 50. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário- CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário).

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 – Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 – Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).

Requisitos fitossanitários:

R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário – CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 – Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 – Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).

Requisitos fitossanitários:

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

II. 50. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário – CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário).

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 – Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 – Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca)

Requisitos fitossanitários:

R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 – O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário – CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 – Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 – Ingressará a”Depósito Quarentenário sob controle oficial

Declarações Adicionais:

Brasil:

DA7 – O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Ou

DA14 – O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país importador.

Paraguai:

DA14 – O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país importador.

Não há Declarações Adicionais para Argentina.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada)

Requisitos fitossanitários:

R1 – Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 05/09/2019 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA
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