INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 18 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e o que consta do Processo nº 21000.038289/2018-47, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma dos Anexos desta Instrução Normativa, os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade já fixados pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da IN MAPA nº 49, de 26 de setembro de 2018 para as seguintes bebidas:

I – suco de fruta – Anexo I; e

II – polpa de fruta – Anexo II.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE CAETANO JÚNIOR

ANEXO I

ANEXO II

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 08/10/2018 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 23
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA
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  • Heloisa - 10 de outubro de 2018 Responder

    A IN diz ter 2 anexos, mais só abri o anexo I para sucos? Gostaria de ver o de polpas.
    A IN n°01 de 07/01/2000 está revogada??

    Dafné Didier - 12 de outubro de 2018 Responder

    Olá Heloisa,
    realmente o anexo II não estava, já foi corrigido. E sim, a IN nº01, de 07/01/2000 foi revogada pela Instrução Normativa nº 49, de 8 de setembro de 2018

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