INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 70000.000344/2014-16, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina – Plano Mais Pecuária e seu sistema de gestão.

Parágrafo único. As orientações estratégicas do Plano Mais Pecuária estão detalhadas no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º O Plano Mais Pecuária tem como objetivo estratégico aumentar de forma sustentável a produtividade e competitividade da pecuária bovina de leite e de corte, por meio de ações coordenadas, em benefício da sociedade brasileira.

Art. 3º O Plano Mais Pecuária terá projetos e ações desenvolvidos dentro de quatro eixos estruturantes, sendo eles:

I – Melhoramento Genético;

II – Ampliação de Mercado;

III – Incorporação de Tecnologia; e

IV – Segurança e Qualidade dos Produtos.

Art. 4º O Plano Mais Pecuária será executado na forma de dois programas distintos dedicados à pecuária de leite e de corte, sendo eles o Mais Leite e o Mais Carne.

Parágrafo único. Seus objetivos específicos são:

I – Mais Leite: aumentar a produção e a produtividade da pecuária de leite em 40% (quarenta por cento);

II – Mais Carne: aumentar a produção brasileira de carne em 40% (quarenta por cento) e a produtividade em 100% (cem por cento).

Art. 5º O Plano será implementado em até 10 (dez) anos.

Art. 6º As diretrizes apresentadas serão executadas ou coordenadas pelo setor público e servirão de orientação para possíveis investimentos e participações do setor privado.

Art. 7º O sistema de gestão do Plano Mais Pecuária será composto pelo Comitê Gestor do Plano Mais Pecuária – CGPMP e pelo Comitê Executivo do Plano Mais Pecuária – CEPMP.

Art. 8º O CGPMP será presidido pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e composto pelos titulares das seguintes unidades:

I – Secretaria-Executiva;

II – Assessoria de Gestão Estratégica;

III – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo;

IV – Secretaria de Defesa Agropecuária;

V – Secretaria de Política Agrícola; e

VI – Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio.

§ 1º Compete ao CGPMP:

I – definir os projetos prioritários e a alocação dos recursos necessários com base nos relatórios encaminhados pelo CEPMP; e

II – avaliar a implementação do Plano Mais Pecuária e determinar ajustes pertinentes.

Art. 9º O CEPMP será coordenado por um representante da Assessoria de Gestão Estratégica e composto por representantes das seguintes unidades:

I – Secretaria-Executiva;

II – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo;

III – Secretaria de Defesa Agropecuária;

IV – Secretaria de Política Agrícola; e

V – Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio.

§ 1º Os representantes serão indicados pelos titulares das Secretarias em até 30 (trinta) dias da publicação desta Instrução Normativa.

§ 2º Compete ao CEPMP:

I – acompanhar e supervisionar a execução do Plano Mais Pecuária;

II – elaborar relatórios de monitoramento e avaliação;

III – articular junto ao setor produtivo, instituições governamentais e representativas para elaboração de propostas prioritárias para o setor; e

IV – criar e implementar sistema de acompanhamento de projetos e ações do Plano Mais Pecuária.

Art. 10. Cada Secretaria deverá, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Instrução Normativa, encaminhar ao CEPMP o detalhamento dos projetos pelos quais é responsável, conforme descrito no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 11. Os projetos sob responsabilidade de cada Secretaria serão inseridos no planejamento estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 12. Será realizado um encontro anual com todos os participantes, Câmaras Setoriais, Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos Deputados e outras instituições governamentais para avaliação do Plano.

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE

ANEXO

1. Programa Mais Leite

Objetivo

Aumentar a produção e produtividade da pecuária brasileira de leite em 40% nos próximos 10 anos.

A produção brasileira de leite vem crescendo a cada ano.

Porém grande parte desse crescimento se deve ao aumento do número de vacas ordenhadas do que ao aumento da produtividade. A produtividade do rebanho nacional cresceu aproximadamente 23% nos últimos 10 anos enquanto a produção total cresceu quase 50% (IBGE, 2013).

Hoje a produção nacional é capaz de fornecer à população brasileira aproximadamente 170 litros de leite/habitante/ano, quantidade inferior aos 210 litros recomendados pelos órgãos de saúde nacionais e internacionais.

Com a estimativa de crescimento da população brasileira até 2023 para 216 milhões de habitantes (IBGE,2014) o volume de leite produzido deverá ser de 45,3 bilhões de litros/ano. Em 2023 as projeções são de que o país exportará cerca de 150 milhões de litros de leite ao ano. Diante das possibilidades de crescimento o setor, o objetivo do Programa é fazer com que o país se torne um ator no comércio internacional de lácteos e para isso projeta um aumento de dez vezes no total de leite a ser exportado, alcançando a marca de 1,5 bilhão de litros.

A produtividade média do rebanho brasileiro em 2012 foi de 1417 kg/vaca/ano. O número de vacas ordenhadas no país caiu em 2012 com relação a 2011 em aproximadamente 500 mil cabeças devido principalmente à forte seca que atingiu o nordeste brasileiro (IBGE, 2013). Desconsiderando esse ano atípico o número de vacas ordenhadas no país segue em torno de 23,5 milhões de cabeças.

Para atingir as produções acima citas será necessário uma produção de cerca de 46,8 bilhões de litros/ano. Como o foco do programa é o aumento de produtividade a meta a ser alcançada deve ser de aproximadamente 2000 kg/vaca/ano, o que totalizaria uma produção de 47 bilhões de litros ao final de 10 anos.

Essa produtividade corresponde a um aumento de aproximadamente 40% nos valores de 2012 e praticamente ao dobro do ritmo normal de ganho de produtividade observado nos últimos 10 anos.

Indicador a ser acompanhado: Produção total e produção média por vaca por ano.

Meta: Produção de 2000 kg por vaca por ano e produção total de 46,8 bilhões de litros por ano.

Eixos Melhoramento genético Atualmente, cerca de 70% das doses de sêmen comercializadas para gado de leite no Brasil são importadas. Com o fortalecimento dos programas de melhoramento genético, tanto de raças especializadas quanto de raças adaptadas às condições de clima e de manejo que prevalecem no Brasil, espera-se que em 10 anos este percentual seja reduzido para 50% e a inseminação artificial (IA) seja utilizada em 25% do rebanho leiteiro nacional. O aumento da participação de material genético nacional poderá ocorrer justamente nos rebanhos que hoje não utilizam técnicas como a inseminação artificial já que apenas 10 % do rebanho leiteiro utiliza esta importante biotécnica reprodutiva. Além de disponibilizar genética de alta qualidade para o produtor nacional, o crescimento da atividade também promoverá o desenvolvimento de um setor à montante da pecuária, gerando empregos e renda.

Objetivo
Aumentar o uso da inseminação artificial no Brasil e aumentar o uso de reprodutores nacionais melhoradores no comércio de sêmen
Indicador
% de uso da IA no rebanho leiteiro nacional e % de aumento no número de re- produtores nacionais melhoradores usados por ano
Meta
50% das doses de sêmen comercializadas serem de touros nacionais e 25% do rebanho inseminado
Diretrizes para projetos

1 – Ampliação dos programas nacionais de melhoramento genético

Objetivo
Aumentar a oferta de animais melhoradores de interesse para a pecuária de leite no País
Escopo
Articular e apoiar financeiramente as Associações de Criadores e demais instituições que realizam projetos de melhoramento genético, incorporação do uso da genômica nos programas de melhoramento genético do Brasil
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 – Disseminação de genética superior

Objetivo
Aumentar o uso de material genético de animais melhoradores pelos produtores rurais
Escopo
Incentivar a realização de seminários e dias de campo para sensibilização sobre melhoramento genético e treinamentos em inseminação artificial, incentivo a aquisição de matrizes e touros melhoradores, fortalecimento e ampliação de programas de disseminação de material genético de animais melhoradores.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
3 – Estruturação

Objetivo
Disponibilização de informações sobre a genética bovina no país
Escopo
Modernização do Arquivo Zootécnico Nacional, revisão da legislação sobre o registro genealógico
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Ampliação de mercado

O aumento da renda da população brasileira e mundial favorece o consumo de produtos lácteos que geralmente apresentam maior valor. Portanto ao se disponibilizar à população brasileira a quantidade de leite recomendada pelas autoridades de saúde esse consumo não será apenas de leite fluido mas também de diversos produtos lácteos. O aumento da demanda mundial também é uma oportunidade para o setor que ainda é pouco explorada.

Objetivo
Aumentar o consumo de leite e derivados do brasileiro e na pauta de exportações
Indicador
Disponibilidade interna de leite/hab./ano
Meta
Aumentar o consumo de leite do brasileiro em 23% e na pauta de exportações em 10 vezes. Disponibilidade de 210 litros de leite/hab./ano e exportação de 1,5 bilhão de litros de leite ao ano.
Diretrizes para projetos

1 – Incentivo ao consumo de lácteos

Objetivo
Aumentar o consumo de leite e produtos lácteos
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing do leite no mercado interno e a criação de produtos com indicação geográfica e com sinais distintivos, lançamento de editais de pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos lácteos com maior valor agregado, como produtos não alergênicos e os funcionais.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 – Abertura de Mercados

Objetivo
Aumentar o número de países compradores do leite brasileiro
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing internacional do leite brasileiro, mapeamento de novos mercados e elaboração de projetos para expansão dos mercados já existentes em parceria com APEX
Responsável
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
Incorporação de tecnologia

A incorporação de tecnologia no campo é fundamental para obtenção de aumento de produtividade.

A tecnologia a ser implementada não é necessariamente equipamentos de última geração, mas sim a utilização conhecimento técnico avançado que maximize a utilização dos recursos disponíveis.Grande parte da baixa produtividade do rebanho brasileiro se deve ao não uso de práticas de criação simples, muitas vezes devido à falta de assistência técnica ou conhecimento do produtor/trabalhador rural. De acordo com o último censo agropecuário, apenas 22% das propriedades produtoras de leite recebiam assistência técnica. Ou seja, apenas 260 mil propriedades eram assistidas. Com a capacitação de 10 mil técnicos, considerando que cada um atenderia cerca de 20 propriedades, ao final de 10 anos haveria um total de mais 200 mil propriedades atendidas. A parceria com sistema SENAR permitiria a difusão de tecnologias através da capacitação de 650 mil trabalhadores/ produtores.

Paralelamente aos esforços de capacitação não se deve perder vista a contínua geração de tecnologias para a superação dos gargalos do setor.

Objetivo
Capacitar assistência técnica, produtores e trabalhadores
Indicador
Número de pessoas capacitadas
Meta
Em 2023 ter capacitado 10 mil técnicos e 650 mil trabalhadores/produtores
Diretrizes para projetos

1 – Qualificação de técnicos, produtores e trabalhadores rurais

Objetivo
Capacitar técnicos, produtores e trabalhadores rurais
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações de capacitação de produtores, técnicos e trabalhadores rurais em técnicas de gestão da propriedade rural, manejo nutricional e de pastagem, manejo sanitário e reprodutivo além de técnicas de produção de leite com qualidade. Articular com instituições como SEBRAE, SENAR, EMATER e ANATER.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 – Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas

Objetivo
Proporcionar soluções tecnológicas para gargalos do setor
Escopo
Lançamento de editais de pesquisa e fomento a pesquisas nas áreas de qualidade do leite, melhoramento genético animal e vegetal, manejo sustentável, pecuária de precisão e saúde animal. Articular junto a CNPq, FINEP, EMBRAPA, OEPAS e Universidades.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo e Secretaria de Defesa Agro- pecuária
3 – Incentivo à Incorporação de Tecnologia

Objetivo
Aumentar a transferência de tecnologia para o produtor rural
Escopo
Articular e apoiar financeiramente a expansão de projetos de comprovada eficiência em gestão de propriedade rural. Apoiar a difusão do uso de tecnologias sustentáveis como as previstas no Plano ABC. Articular junto a instituições de pesquisa e extensão rural como EMBRAPA, EMATER, ANATER, OEPAs.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Segurança e qualidade dos produtos

A preocupação com a produção de leite de qualidade no país não é recente. As últimas tentativas desse movimento são retratadas pelas Instruções Normativas nº 51/2002 e nº 62/2011, que estabeleceram prazos e padrões de qualidade para o leite a ser comercializado.

Tanto a produtividade quanto a qualidade dos produtos pode ser melhorada a partir de ações simples, realizadas nas propriedades e que muitas vezes não são adotadas pela falta de acompanhamento técnico e desconhecimento do produtor. Assim acredita-se que o fomento a ações ou programas de boas práticas para a produção de leite que valorizem a qualidade e a segurança do alimento poderão resultar no atendimento aos índices de conformidade exigidos pelos padrões oficiais. Será necessário também buscar a diminuição da prevalência de zoonoses como a brucelose e tuberculose bovina ainda presentes nos rebanhos brasileiros.

Objetivo
Aumentar a segurança e melhorar a qualidade do leite produzido no país.
Indicador
Índice de conformidade aos padrões oficiais e estudos de prevalência.
Meta
Em 2016 todo leite captado pela indústria estar dentro dos padrões oficiais (CCS,CBT e resíduos e contaminantes) reduzir a prevalência de brucelose e tuberculose para menos de 5% de focos e 2% de animais positivos.
Diretrizes para projetos

1 – Qualidade no campo

Objetivo
Melhorar a qualidade do leite produzido nas propriedades rurais brasileiras
Escopo
Articular e apoiar financeiramente a expansão de projetos de comprovada eficiência em produção de leite com qualidade, apoiar projetos de estruturação que leve à melhoria da qualidade do leite como construção de rede elétrica, pavimentação de estradas, dentre outros.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 – Gestão eficiente da fiscalização

Objetivo
Aprimorar a fiscalização de produtos de origem animal no país
Escopo
Aprimorar a gestão da Rede Brasileira de Qualidade do Leite (RBQL), acompanhar a adequação dos resultados das análises dentro dos padrões da IN 62/2011 e do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes e modernização da legislação em vigor (ex. RIISPOA)
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
3 – Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina

Objetivo
Diminuir a prevalência da brucelose e da tuberculose bovina no rebanho brasileiro
Escopo
Plano de ação nacional para diminuir a prevalência das duas zoonoses, articular e apoiar elaboração de planos de ação estaduais e privados para controle e erradicação destas zoonoses, revisão da legislação em vigor.
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
2. Programa Mais Carne

Objetivo

Aumentar a produção brasileira de carne em 40% em 10 anos e a produtividade em 100%.

A carne bovina foi até 2007 a mais consumida no Brasil, quando foi ultrapassada pela carne de frango (Neves, 2012). Atualmente, o consumo anual médio de carne bovina por habitante é de 37,9 kg (Conab, 2014). Em 2023, com o aumento da população e de sua renda, estima-se que o país irá consumir 10,8 milhões toneladas (considerando uma população de 216 milhões e um consumo de 50 kg/hab./ano) e as exportações deverão ser de 2,8 milhões toneladas. Para isso a produção brasileira de carne bovina deverá atingir a marca de 13,6 milhões de toneladas em 10 anos.

Com o aumento da pressão sobre os recursos naturais a pecuária bovina não tem outra alternativa a não ser aumentar sua produtividade. De acordo com os dados mais recentes (Conab, 2014), o rebanho brasileiro em 2013 é de 212,160 milhões de cabeças e a área de pastagem, de acordo com o último Censo Agropecuário (IBGE, 2006) é de 160 milhões de hectares. Esses números indicam uma média de 1,3 bovinos/ha. Ao dobrar-se essa lotação, passando para 2,6 bovinos/ha, o país poderá produzir as 13,6 milhões de toneladas de carne em uma área de 113,8 milhões de ha. Ou seja, sem a necessidade de expansão da fronteira agrícola a intensificação proposta permitiria aumentar a produção em 40% além de liberar 46,2 milhões de ha para outras atividades. Indicador a ser monitorado: Produção total de carne bovina/ano Meta: Produção de 13,6 mil toneladas e lotação de 2,6 bovinos/ha em 2023 Eixos

Melhoramento Genético

De acordo com estimativas da Embrapa Gado de Corte (Rosa ET al, 2013), considerando o total de matrizes do país (já excluindo as submetidas à inseminação artificial) e uma taxa de 1 reprodutor para cada 25 vacas, seriam necessários cerca de 2,1 milhões de touros, dos quais aproximadamente 420 mil deveriam ser repostos anualmente (considerando uma taxa de reposição de 20%). Caso a opção fosse por reposição com animaisgeneticamente melhoradores a oferta atual não seria suficiente.

Objetivo
Aumentar a oferta de touros de alto valor genético para atender pelo menos 50% da reposição anual.
Indicador
Número de touros melhoradores comercializados por ano.
Meta
Em 2023 disponibilizar 252 000 reprodutores por ano.
Diretrizes para projetos

1 – Ampliação dos programas nacionais de melhoramento genético

Objetivo
Aumentar a oferta de animais melhoradores de interesse para a pecuária de corte no País
Escopo
Articular e apoiar financeiramente as Associações de Criadores e demais instituições que realizam projetos de melhoramento genético, ampliação dos programas de CEIP
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 – Disseminação de genética superior

Objetivo
Aumentar o uso de material genético de animais melhoradores pelos produtores rurais
Escopo
Incentivar a realização de seminários e dias de campo para sensibilização sobre melhoramento genético e treinamentos em inseminação artificial, incentivo a aquisição de matrizes e touros melhoradores, fortalecimento e ampliação de programas de disseminação de material genético de animais melhoradores.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
3 – Estruturação

Objetivo
Disponibilização de informações sobre a genética bovina no país
Escopo
Modernização do Arquivo Zootécnico Nacional, revisão da legislação sobre o registro genealógico
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Ampliação de mercado

Hoje a população brasileira é de aproximadamente 201 milhões de habitantes e consomem cerca de 7,6 milhões de toneladas fazendo com que média de consumo seja de 37,9kg/hab./ano (Conab, 2014). A alta elasticidade-renda da carne faz com seu consumo seja impulsionado nos próximos anos devido ao crescente aumento da renda da população brasileira e mundial (Brasil, 2013).

Objetivo
Aumentar o volume de exportações e o consumo interno de carne bovina com ênfase na melhoria da qualidade
Indicador
Toneladas de equivalente carcaça exportadas e consumo per capita (kg/hab./ano)
Meta
Em 2023 exportar 2,8 milhões de toneladas (+40%) e aumentar o consumo interno para 50 kg/hab./ano (+35%)
Diretrizes para projetos

1 – Incentivo ao consumo de carne

Objetivo
Aumentar o consumo de carne e derivados
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing da carne para consumidores nacionais, iniciativas de desenvolvimento de produtos com indicação geográfica e sinais distintivos. Articulação com CNPq, FINEP, EMBRAPA, OEPAs e Universidades para criação de editais e linhas de pesquisa para desenvolvimento de produtos não alergênicos, funcionais, cortes diferenciados e criação de um programa Nacional de Tipificação de Carcaça.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo e Secretaria de Defesa Agropecuária
2 – Abertura de Mercados

Objetivo
Aumentar o número de países compradores de carne brasileira
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações de marketing internacional da carne brasileira, mapeamento de novos mercados e elaboração de projetos para expansão dos mercados já existentes em parceria com APEX
Responsável
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio
Incorporação de tecnologia

O Brasil apesar de ser um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo ainda apresenta baixo nível tecnológico em sua produção. Retrato disso é a baixa lotação das pastagens e pequeno número de animais confinados ou suplementados abatidos por ano (quando comparados ao abate total) e a detecção de resíduos de medicamentos encontrados durante o monitoramento oficial. A capacitação de técnicos e produtores permitirá a incorporação de tecnologia ao campo e consequentemente aumentar a produção. Ações assim já são desenvolvidas, devendo ser ampliadas. Paralelamente aos esforços de capacitação não se deve perder vista a contínua geração de tecnologias para a superação dos gargalos do setor.

Objetivo
Capacitar a assistência técnica, produtor e trabalhadores rurais
Indicador
Número de pessoas capacitadas
Meta
Em 2023 = 5.000 técnicos capacitados (500/ano), 200.000 produtores/ trabalhadores capacitados (20.000/ano).
Diretrizes para projetos

1 – Qualificação de técnicos e produtores rurais

Objetivo
Capacitar técnicos, trabalhadores e produtores rurais
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações de capacitação de produtores, técnicos e trabalhadores rurais em técnicas de gestão da propriedade rural, manejo nutricional, reprodutivos, sanitário e de pastagens, bem estar animal e legislação trabalhista e ambiental. Articular ações junto a instituição como SEBRAE, SENAR, EMATER e ANATER.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
2 – Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas

Objetivo
Proporcionar soluções tecnológicas para gargalos do setor
Escopo
Lançamento de editais de pesquisa e fomento a pesquisas nas áreas de qualidade dacarne, melhoramento genético animal e vegetal, sistemas de produção sustentáveis, pecuária de precisão e saúde animal. Apoiar a difusão do uso de tecnologias sustentáveis como as previstas no Plano ABC. Articular junto a CNPq, FINEP, EMBRAPA, OEPAs e Universidades.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo e Secretaria de Defesa Agropecuária
3 – Incentivo à Incorporação de Tecnologia

Objetivo
Aumentar a transferência de tecnologia para o produtor rural
Escopo
Articular e apoiar financeiramente expansão de programas de Boas Práticas Agropecuárias de comprovada eficiência, incentivo à recuperação de áreas e pastagens degradadas e utilização intensiva de pastagens. Articular junto a instituições de pesquisa e extensão rural como EMBRAPA, EMATER, ANATER, OEPAs.
Responsável
Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo
Segurança e Qualidade dos produtos

O Brasil exportou carne bovina e seus produtos para mais de 140 países diferentes em 2012. Porém, devido a questões sanitárias e de qualidade dos produtos, os produtos brasileiros não conseguem conquistar mercados mais exigentes como Coréia do Sul, Japão e EUA. No mercado interno a padronização da inspeção federal, estadual e municipal ajudará a combater a informalidade e irá garantir a entrega de um produto seguro ao consumidor brasileiro.

Objetivo
Aumentar a segurança e qualidade da carne produzida no país
Indicador
Número de estados e municípios que aderiram ao SISBI-POA
Meta
Até 2018 todos Estados aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de produtos deOrigem Animal (SISBI-POA).
Diretrizes para projetos

1 – Fiscalização

Objetivo
Assegurar de forma mais eficiente e racional a qualidade dos produtos
Escopo
Revisão da legislação atual (ex. RIISPOA), fortalecimento da defesa agropecuária dos estados e municípios através apoio técnico e financeiro, incentivo à adesão ao SISBI-POA, acompanhar adequações do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes comparando dados oficiais com as ações de prevenção no campo para evitar episódios como os embargos a carne brasileira por ractopamina e ivermectina.
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
2 – Gestão Estratégica do Abate

Objetivo
Combater a clandestinidade e fomentar a formalização do abate
Escopo
Articular e apoiar financeiramente ações e projetos visando a gestão territorial doabate com instituições como Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Universidades, CNA, FONESA, CNM. Fomentar e disponibilizar opções de financiamento para estruturação do abate nos estados e municípios. Articular e apoiar ações de educação sobre abate clandestino para a população em geral e capacitação técnica de trabalhadores do ramo.
Responsável
Secretaria de Defesa Agropecuária
3. Bibliografia

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica. Crescimento da demanda de alimentos no Brasil. Nota Técnica. Dezembro, 2013.

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estatísticas de Comercio Exterior.

Disponível em http://www.agricultura.gov.br/internacional/indicadores-e-estatisticas. Acesso em fevereiro de 2014.

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica.

Valor Bruto da Produção. Janeiro de 2014.

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica.

Projeções do Agronegócio, Brasil 2012/13 a 2022/23. Brasília, 2013.

Conab. Indicadores da Agropecuária: Quadro de Suprimentos. Disponível em h t t p : / / w w w. c o – nab.gov.br/conteudos.php?a=1470&t=2 Acesso em janeiro de 2014.

Embrapa. Conjuntura do Mercado de Lácteos. Ano 6, n. 46, fev. 2013. Juiz de Fora, Embrapa Gado de Leite, 2013.

Neves, M.F. Estratégias para a Carne Bovina no Brasil. São Paulo, Ed. Atlas. 2012.

IBGE. Pesquisa Pecuária Municipal, 2013.

IBGE. Censo Agropecuário 2006.

IBGE. Projeção da população do Brasil por sexo e idade: 2000 a 2060. < h t t p : / / w w w. i b – ge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/ default_tab.shtm> Acesso em fevereiro de 2014.

Rosa, Antonio et al. Pecuária de corte: vale a pena investir em touros geneticamente superiores?

Revista ABCZ, Edição 74, Maio 2013.

USDA. USDA Foreign Agricultural Service. Disponível em http://apps.fas.usda.gov/psdonli ne/.

Acesso em janeiro de 2014.

4. Glossário

AGE – Assessoria de Gestão Estratégica

ANATER – Agência Nacional de Assistência Técnica Rural

Apex – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

CBT – Contagem Bacteriana Total

CCS – Contagem de Células Somáticas

CEIP – Certificado Especial de Identificação e Produção

CEPMP – Comitê Executivo do Plano Mais Pecuária

CGPMP – Comitê Gestor do Plano Mais Pecuária

CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária

CNM – Confederação Nacional dos Municípios

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Conab – Companhia Nacional de Abastecimento

EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

FONESA – Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária

IA – Inseminação Artificial

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

OEPAs – Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuárias

RBQL – Rede Brasileira de Qualidade do Leite

RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária

SDC – Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo

SE – Secretaria Executiva

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas

SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

SISBI-POA – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

SPA – Secretaria de Política Agrícola

SRI – Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio

USDA – United States Department of Agriculture

VBP – Valor Bruto da Produção

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 – MAPA
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