INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA

Altera a Instrução Normativa – IN nº 51, de 19 de dezembro de 2019, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 7 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 98, para atualizar a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Art. 2º A autorização do “Fluralaner” na “Lista de IDA, DRfA e LMR para IFA com uso autorizado”, passa a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de maio de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

ALTERAÇÕES NO FLURALANER NA “LISTA DE IDA, DRFA E LMR PARA IFA COM USO AUTORIZADO”

IFA

IDA (mcg/kg p.c.)

DRfA (mcg/kg p.c.)

Resíduo marcador

Espécie animal

Tecido

LMR (mcg/kg)

Nota

FLURALANER

10

Fluralaner

Aves

Músculo

65

Fígado

650

Rim

420

Gordura/Pele

650

Ovo

1300

Bovino

Músculo

75

Não usar em animais produtores de leite para consumo humano.

Fígado

575

Rim

240

Gordura

600

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 14/04/2021 Edição: 69 Seção: 1 Página: 204
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – MAPA
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