INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 87, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - ANVISA

Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 11 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Parágrafo único. Esta Instrução Normativa se aplica de maneira complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

Art. 2º O Anexo I estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas para produção de óleos e gorduras, contendo o nome comum da espécie vegetal, as partes do vegetal utilizadas para extração e o nome científico da espécie vegetal que dá origem ao óleo.

Art. 3º O Anexo II estabelece a lista de designações e composição de ácidos graxos dos óleos e gorduras vegetais, incluindo os óleos e gorduras fracionados.

§ 1º As designações estabelecidas na Tabela 1 podem ser acrescidas de expressões relativas ao processo de obtenção, parte do vegetal utilizada para extração ou característica específica.

§ 2º No caso de óleo ou gordura de palma bruto, o produto pode ser designado como "azeite de dendê".

§ 3º A composição de ácidos graxos de que trata o caput são obtidos por cromatografia gás-líquido e são expressos como percentuais de ácidos graxos totais.

§ 4º Os valores não detectáveis de ácidos graxos são indicados como "ND" e adotados quando a quantidade do respectivo ácido graxo é igual ou menor do que 0,05%.

§ 5º A confirmação da identidade dos óleos e gorduras vegetais de que trata o caput pode requerer análises complementares com base nas especificações adicionais de identidade, composição e outras características físico-químicas previstas nas seguintes referências:

I - Código Alimentar (Codex Alimentarius);

II - Farmacopeia Brasileira;

III - Farmacopeias oficialmente reconhecidas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 37, de 6 de julho de 2009;

IV - Código de Produtos Químicos Alimentares (Food Chemicals Codex - FCC);

V - Compêndio de Suplementos Alimentares da USP (USP Dietary Supplement Compendium - DSC);

VI - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority - EFSA); ou

VII - Comissão Europeia.

Art. 4º O Anexo III estabelece a lista dos valores máximos de acidez para óleos e gorduras vegetais.

Art. 5º O Anexo IV estabelece a lista dos valores máximos de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Art. 6º Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para adequação dos produtos que já se encontram no mercado na data de entrada em vigor desta Instrução Normativa.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor 12 ( doze) meses após a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I

LISTA DE ESPÉCIES VEGETAIS AUTORIZADAS PARA PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS, CONTENDO O NOME COMUM DA ESPÉCIE VEGETAL, PARTES DO VEGETAL UTILIZADAS PARA EXTRAÇÃO E NOME CIENTÍFICO DA ESPÉCIE VEGETAL.

Nome comum da espécie vegetal

Partes do vegetal utilizadas para extração

Nome científico da espécie vegetal

Abacate

Mesocarpo

Persea americana

Abóbora

Semente

Curcubitaceae

Algodão

Semente

Gossypium spp.

Amêndoas

Semente

Amygdalus communisL.

Amendoim

Semente

Arachis hupogaeaL.

Arroz

Farelo

Oryza sativaL.

Avelã

Semente

Corylus avellanaL.

Babaçu

Caroço do fruto

Orbignya spp

Borragem

Semente

Borago officinalisL.

Canola

Semente (baixo teor de ácido erúcico)

Brassica napusL.

Brassica rapaL.

Brassica juncea L.

Cártamo

Semente

Carthamus tinctoriousL.

Colza

Semente

Brassica napusL.

Brassica rapaL.

Brassica juncea L.e

Brassica tournefortiiGouan species.

Carité

Amêndoa

Vitellaria paradoxa, C.F. Gaertn (sinônimos: Butyrospermum paradoxum, Butyrospermum parkii)

Castanha do Brasil

Semente

Bertholletia excelsa

Chia

Semente

Salvia hispanica L.

Coco

Polpa

Cocos nuciferaL.

Gergelim

Semente

Sesamum indicumL.

Girassol

Semente

Helianthus annuusL.

Linhaça

Semente

Linum usitatissimumL.

Macadâmia

Semente

Macadamia integrifolia

Milho

Gérmen

Zea maysL.

Mostarda

Semente

Sinapis alba L. ou Brassica hirta Moench

Brassica juncea (L.) Czernajew e Cossen

Brassica nigra (L.)Koch

Noz

Semente

Juglans regiaL.

Oliva

Fruto

Bagaço da extração de azeite virgem

Olea europaeaL.

Palma

Mesocarpo fresco

Caroço do fruto

Elaeis guineenses

 

Mesocarpo fresco

Cruzamento interespecíficoElaeis oleifera x Elaeis guineenses

Pistache

Semente

Pistacia veraL.

Prímula

Semente

Oenothera biennisL.

Soja

Semente

Glycine max (L.)Merr.

Uva

Semente

Vitis viníferaL.

ANEXO II

LISTA DE DESIGNAÇÕES E COMPOSIÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DOS ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS, INCLUINDO OS ÓLEOS E GORDURAS FRACIONADOS.

TABELA 1. ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS

Ácidos Graxos

Designação

 

Óleo de abacate

Óleo de semente

de abóbora

Óleo de amêndoa

Óleo de amendoim

Óleo de farelo

de arroz

Óleo de avelã

Óleo de babaçu

C6:0

-

-

ND

ND

ND

ND

ND

C8:0

-

-

ND

ND

ND

ND

2,6 - 7,3

C10:0

-

-

ND

ND

ND

ND

1,2 - 7,6

C12:0

-

-

ND

ND - 0,1

ND - 0,2

ND

40,0 - 55,0

C14:0

-

0,18 - 0,5

ND - 0,1

ND - 0,1

ND - 1,0

ND - 0,1

11,0 - 27,0

C16:0

5,0 - 25,0

8,0 - 25,4

4,0 - 9,0

5,0 - 14,0

14 - 23

4,2 - 8,9

5,2 - 11,0

C16:1

1,0 - 11,0

0,1 - 0,7

0,2 - 0,8

ND - 0,2

ND - 0,5

ND - 0,5

ND

C17:0

-

ND - 0,2

ND - 0,2

ND - 0,1

ND

ND - 0,1

ND

C17:1

-

-

ND - 0,2

ND - 0,1

ND

ND - 0,1

ND

C18:0

0,4 - 1,0

3,0 - 11,2

ND - 3,0

1,0 - 4,5

0,9 - 4,0

0,8 - 3,2

1,8 - 7,4

C18:1

45,7 - 75,0

17,0 - 44,1

62,0 - 76,0

35,0 - 80

38,0 - 48,0

74,2 - 86,7

9,0 - 20,0

C18:2

6,0 - 20,0

39,7 - 65,0

20,0 - 30,0

4,0 - 43,0

21,0 - 42,0

5,2 - 18,7

1,4 - 6,6

C18:3

0,1 - 2,0

0,1 - 0,9

 

ND - 0,5

ND - 0,5

0,1 - 2,9

ND - 0,6

ND

C20:0

-

0,3 - 1,0

ND - 0,5

0,7 - 2,0

ND - 0,9

ND - 0,3

ND

C20:1

-

-

ND - 0,3

0,7 - 3,2

ND - 0,8

ND - 0,3

ND

C20:2

-

0,1 - 0,9

ND

ND

ND

ND

ND

C22:0

-

-

ND - 0,2

1,5 - 4,5

ND - 1,0

ND - 0,2

ND

C22:1

-

ND - 0,8

ND - 0,1

ND - 0,6

ND

ND - 0,1

ND

C22:2

-

-

ND

ND

ND

ND

ND

C24:0

-

-

ND - 0,2

0,5 - 2,5

ND - 0,9

ND

ND

C24:1

-

-

ND

ND - 0,3

ND

ND - 0,3

ND

 

Ácidos Graxos

Designação

 

Óleo de borragem

Óleo de cártamo

Óleo de cártamo

alto oleico

Gordura ou

manteiga de carité

Óleo de semente de chia

Óleo de colza

Óleo de castanha

do Brasil

C6:0

-

ND

ND

ND

-

ND

-

C8:0

-

ND

ND

ND

-

ND

-

C10:0

-

ND

ND

ND

-

ND

-

C12:0

-

ND

ND - 0,2

ND - 1.,0

-

ND

ND - 0,8

C14:0

-

ND - 0,2

ND - 0,2

ND - 0,7

-

ND - 0,2

ND - 0,6

C16:0

8,0 - 11,0

5,3 - 8,0

3,6 - 6,0

2,0 - 10,0

5,0 - 9,0

1,5 - 6,0

12,0 - 16,0

C16:1

-

ND - 0,2

ND - 0,2

ND - 0,3

-

ND - 3,0

ND - 0,3

C17:0

-

ND - 0,1

ND - 0,1

ND

-

ND - 0,1

-

C17:1

-

ND - 0,1

ND - 0,1

ND

-

ND - 0,1

-

C18:0

2,0 - 5,0

1,9 - 2,9

1,5 - 2,4

25 - 50

2,0 - 5,0

0,5 - 3,1

6,0 - 13,0

C18:1

14,0 - 24,0

8,4 - 21,3

70,0 - 83,7

32 - 62

4,0 - 9,0

8,0 - 60,0

24,0 - 48,0

C18:2

34,0 - 42,0

67,8 - 83,2

9,0 - 19,9

1 - 11

17,0 - 22,0

11,0 - 23,0

30,0 - 47,0

C18:3

n-6: 18,0 - 24,0

ND - 0,1

ND - 1,2

1 - 11

n-3 57,0 - 70,0

n-6 ND - 0,4

5,0 - 13,0

ND - 0,2

 

C20:0

ND - 0,5

0,2 - 0,4

0,3 - 0,6

ND - 3,5

-

ND - 3,0

ND - 1,4

C20:1

2,0 - 6,0

0,1 - 0,3

0,1 - 0,5

ND

-

3,0 - 15,0

ND - 0,12

C20:2

-

ND

ND

ND

-

ND - 1,0

-

C22:0

ND - 0,8

ND - 1,0

ND - 0,4

ND

-

ND - 2,0

ND - 0,2

C22:1

ND - 5,0

ND - 1,8

ND - 0,3

ND

-

2,0 - 60,0

-

C22:2

-

ND

ND

ND

-

ND - 2,0

-

C24:0

-

ND - 0,2

ND - 0,3

ND

-

ND - 2,0

0,1 - 0,2

C24:1

ND - 4,5

ND - 0,2

ND - 0,3

ND

-

ND - 3,0

-

 

Ácidos Graxos

Designação

 

Óleo ou gordura

de coco

Óleo de gergelim

Óleo de linhaça

Óleo de macadâmia

Óleo de mostarda

Óleo de noz

Óleo ou gordura

de palma

C6:0

ND - 0,7

ND

ND

-

ND

ND

ND

C8:0

4,6 - 10,0

ND

ND

-

ND

ND

ND

C10:0

5,0 - 8,0

ND

ND

-

ND

ND

ND

C12:0

45,1 - 53,2

ND

ND - 0,3

ND - 0,1

ND

ND

ND - 0,5

C14:0

16,8 - 21,0

ND - 0,1

ND - 0,2

0,3 - 1,0

ND - 1,0

ND

0,5 - 2,0

C16:0

7,5 - 10,2

7,9 - 12,0

4,0 - 11,3

1,3 - 32,3

0,5 - 4,5

6,0 - 8,0

39,3 - 47,5

C16:1

ND

ND - 0,2

ND - 0,5

10,8 - 29,6

ND - 0,5

ND - 0,4

ND - 0,6

C17:0

ND

ND - 0,2

ND - 0,1

-

ND

ND - 0,1

ND - 0,2

C17:1

ND

ND - 0,1

ND - 0,1

-

ND

ND - 0,1

ND

C18:0

2,0 - 4,0

4,5 - 6,7

2,0 - 8,0

1,2 - 7,1

0,5 - 2,0

1,0 - 3,0

3,5 - 6,0

C18:1

5,0 - 10,0

34,4 - 45,5

9,8 - 36,0

45,0 - 84,4

8,0 - 23,0

14,0 - 23,0

36,0 - 44,0

C18:2

1,0 - 2,5

36,9 - 47,9

8,3 - 30,0

1,0 - 13,2

10,0 - 24,0

54,0 - 65,0

9,0 - 12,0

C18:3

ND - 0,2

0,2 - 1,0

43,8 - 70,0

3,8 - 8,2

6,0 - 18,0

9,0 - 15,4

ND - 0,5

C20:0

ND - 0,2

0,3 - 0,7

ND - 1,0

1,8 - 4,4

ND - 1,5

ND - 0,3

ND - 1,0

C20:1

ND - 0,2

ND - 0,3

ND - 1,2

1,9 - 3,6

5,0 - 13,0

ND - 0,3

ND - 0,4

C20:2

ND

ND

ND

-

ND - 1,0

ND

ND

C22:0

ND

ND - 1,1

ND - 0,5

1,2 - 1,3

0,2 -2,5

ND - 0,2

ND - 0,2

C22:1

ND

ND

ND - 1,2

0,3 - 0,4

22,0 - 50,0

ND

ND

C22:2

ND

ND

ND

-

ND - 1,0

ND

ND

C24:0

ND

ND - 0,3

ND - 0,3

0,4 - 0,7

ND - 0,5

ND

ND

C24:1

ND

ND

ND

-

0,5 - 2,5

ND

ND

 

Ácidos Graxos

Designação

 

Óleo ou gordura de palma

alto oleico

Óleo ou gordura de palmiste

Óleo de pistache

Óleo de prímula

Óleo de semente

de uva

C6:0

ND

ND - 0,8

ND

-

ND

C8:0

ND

2,4 - 6,2

ND

-

ND

C10:0

ND

2,6 - 5,0

ND

-

ND

C12:0

ND - 0,6

45,0 - 55,0

ND

-

ND

C14:0

ND - 0,8

14,0 - 18,0

ND - 0,6

-

ND - 0,3

C16:0

23,0 - 38,0

6,5 - 10,0

8,0 - 13,0

4,0 - 10,0

5,5 - 11,0

C16:1

ND - 0,8

ND - 0,2

ND - 0,2

-

ND - 1,2

C17:0

ND - 0,2

ND

ND - 0,1

-

ND - 0,2

C17:1

ND

ND

ND - 0,1

-

ND - 0,1

C18:0

1,5 - 4,5

1,0 - 3,0

0,5 - 3,5

1,0 - 4,0

3,0 - 6,5

C18:1

48,0 - 60,0

12,0 - 19,0

50,0 - 70,0

5,0 - 14,0

12,0 - 28,0

C18:2

9,0 - 17,0

1,0 - 3,5

8,0 - 34,0

65,0 - 85,0

58,0 - 78,0

C18:3

ND - 0,6

ND - 0,2

0,1 - 1,0

7,0 - 14,0

ND - 1,0

C20:0

ND - 0,4

ND - 0,2

ND - 0,3

-

ND - 1,0

C20:1

ND - 0,2

ND - 0,2

ND - 0,6

-

ND - 0,3

C20:2

ND -0,5

ND

ND

-

ND

C22:0

ND - 0,3

ND - 0,2

ND

-

ND - 0,5

C22:1

ND

ND

ND

-

ND - 0,3

C22:2

ND

ND

ND

-

ND

C24:0

ND - 0,2

ND

ND

-

ND - 0,4

C24:1

ND

ND

ND

-

ND

 

TABELA 2. ÓLEOS E GORDURAS FRACIONADOS

Designação

Estearina de palma

Oleína de palma

Super oleína de palma

Estearina de palmiste

Oleína de palmiste

Triglicerídeos de

cadeia média

Definição

Fração com alto ponto de fusão derivada do fracionamento do óleo de palma

Fração líquida derivada do fracionamento do óleo de palma

Fração líquida derivada do óleo de palma que atinge índice de iodo de 60 ou mais

Fração sólida derivada do fracionamento do óleo de palmiste

Fração líquida derivada do fracionamento do óleo de palmiste

Mistura de triglicerídeos de ácidos graxos saturados, especialmente os ácidos caprílico e cáprico derivados da gordura obtida do endosperma do coco ou da palma

Ácidos graxos

 

C6:0

ND

ND

ND

ND - 0,2

ND - 0,7

ND - 0,2

C8:0

ND

ND

ND

1,3 - 3,0

2,9 - 6,3

50,0 - 80,0

C10:0

ND

ND

ND

2,4 - 3,3

2,7 - 4,5

20,0 - 50,0

C12:0

0,1 - 0,5

0,1 - 0,5

0,1 - 0,5

52,0 - 59,7

39,7 - 47,0

ND - 3,0

C14:0

1,0 - 2,0

0,5 - 1,5

0,5 - 1,5

20,0 - 25,0

11,5 - 15,5

ND - 1,0

C16:0

48,0 - 74,0

38,0 - 43,5

30,0 - 39,0

6,7 - 10,0

6,2 - 10,6

Ácidos graxos maiores que C16:0 ND - 1,0

C16:1

ND - 0,2

ND - 0,6

ND - 0,5

ND

ND - 0,1

-

C17:0

ND - 0,2

ND - 0,2

ND - 0,1

ND

ND

-

C17:1

ND - 0,1

ND - 0,1

ND

ND

ND

-

C18:0

3,9 - 6,0

3,5 - 5,0

2,8 - 4,5

1,0 - 3,0

1,7 - 3,0

-

C18:1

15,5 - 36,0

39,8 - 46,0

43,0 - 49,5

4,1 - 8,0

14,4 - 24,6

-

C18:2

3,0 - 10,0

10,0 - 13,5

10,5 - 15,0

0,5 - 1,5

2,4 - 4,3

-

C18:3

ND - 0,5

ND - 0,6

0,2 - 1,0

ND - 0,1

ND - 0,3

-

C20:0

ND - 1,0

ND - 0,6

ND - 0,4

ND - 0,5

ND - 0,5

-

C20:1

ND - 0,4

ND - 0,4

ND - 0,2

ND - 0,1

ND - 0,2

-

C20:2

ND

ND

ND

ND

ND

-

C22:0

ND - 0,2

ND - 0,2

ND - 0,2

ND

ND

-

C22:1

ND

ND

ND

ND

ND

-

C22:2

ND

ND

ND

ND

ND

-

C24:0

ND

ND

ND

ND

ND

-

C24:1

ND

ND

ND

ND

ND

-

 

ANEXO III

LISTA DOS VALORES MÁXIMOS DE ACIDEZ PARA ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS.

Tipo de óleo ou gordura

Valor máximo de acidez

Óleos e gorduras refinados

0,6 mg KOH/g

Óleos prensados a frio e não refinados

4,0 mg KOH/g

Óleo de palma virgem

10,0 mg KOH/g

 

ANEXO IV

LISTA DOS VALORES MÁXIMOS DE ÍNDICE DE PERÓXIDOS PARA ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS.

Tipo de óleo ou gordura

Valor máximo do índice de peróxidos

Óleos e gorduras refinados

10 meq/kg

Óleos prensados a frio e não refinados

15 meq/kg

 

Informações sobre a legislação

Publicado em

17 de março de 2021

Palavras-chave

D.O.U nº

87

Tipo

Instrução Normativa – IN

Ano

2021

Situação

Vigente

Macrotema

Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal

Órgão

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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