(Revogada pela IN nº 110/2021)
Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 27 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Os padrões microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2021.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
ALTERAÇÃO DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA A CATEGORIA 14 NA LISTA DE "PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS"
"
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14. FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ E FÓRMULAS PARA ERROS INATOS DO METABOLISMO EM PÓ
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Categorias Específicas
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Micro-organismo/Toxina/Metabólito
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n
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c
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m
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M
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a) Fórmulas destinadas a lactentes até 6 (seis) meses
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Salmonella/25g
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60
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0
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Aus
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---
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Cronobacter spp/10g
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30
|
0
|
Aus
|
---
|
|
Bacillus cereuspresuntivo/g
|
5
|
1
|
50
|
5x102
|
|
Enterobacteriaceae/10g
|
10
|
0
|
Aus
|
---
|
|
Aeróbios mesófilos/g
|
5
|
2
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5x102
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5x103
|
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b) Fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância entre 6 (seis) meses e 3 (três) anos
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Salmonella/25g
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60
|
0
|
Aus
|
---
|
|
Bacillus cereuspresuntivo/g
|
5
|
1
|
50
|
5x102
|
|
Enterobacteriaceae/10g
|
10
|
0
|
Aus
|
---
|
|
Aeróbios mesófilos/g
|
5
|
2
|
5x102
|
5x103
|
|
c) Fórmulas destinadas a crianças maiores de 3 (três) anos e adultos
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Salmonella/25g
|
30
|
0
|
Aus
|
---
|
|
Bacillus cereuspresuntivo/g
|
5
|
1
|
50
|
5x102
|
|
Enterobacteriaceae/10g
|
5
|
0
|
10
|
---
|
|
Aeróbios mesófilos/g
|
5
|
2
|
5x102
|
5x103
|
" (NR)
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 76
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
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