INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – ANVISA

(Revogada pela IN nº 110/2021)

Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 27 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Os padrões microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

ALTERAÇÃO DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA A CATEGORIA 14 NA LISTA DE “PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS”

14. FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ E FÓRMULAS PARA ERROS INATOS DO METABOLISMO EM PÓ

Categorias Específicas

Micro-organismo/Toxina/Metabólito

n

c

m

M

a) Fórmulas destinadas a lactentes até 6 (seis) meses

Salmonella/25g

60

0

Aus

Cronobacter spp/10g

30

0

Aus

Bacillus cereuspresuntivo/g

5

1

50

5×102

Enterobacteriaceae/10g

10

0

Aus

Aeróbios mesófilos/g

5

2

5×102

5×103

b) Fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância entre 6 (seis) meses e 3 (três) anos

Salmonella/25g

60

0

Aus

Bacillus cereuspresuntivo/g

5

1

50

5×102

Enterobacteriaceae/10g

10

0

Aus

Aeróbios mesófilos/g

5

2

5×102

5×103

c) Fórmulas destinadas a crianças maiores de 3 (três) anos e adultos

Salmonella/25g

30

0

Aus

Bacillus cereuspresuntivo/g

5

1

50

5×102

Enterobacteriaceae/10g

5

0

10

Aeróbios mesófilos/g

5

2

5×102

5×103

” (NR)

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 03/11/2021 Edição: 206 Seção: 1 Página: 76
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – ANVISA
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