(Revogada pela IN nº 110/2021)
Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 27 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Os padrões microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de dezembro de 2021.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
ALTERAÇÃO DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA A CATEGORIA 14 NA LISTA DE “PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS”
“
|
14. FÓRMULAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ E FÓRMULAS PARA ERROS INATOS DO METABOLISMO EM PÓ |
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|
Categorias Específicas |
Micro-organismo/Toxina/Metabólito |
n |
c |
m |
M |
|
a) Fórmulas destinadas a lactentes até 6 (seis) meses |
Salmonella/25g |
60 |
0 |
Aus |
— |
|
Cronobacter spp/10g |
30 |
0 |
Aus |
— |
|
|
Bacillus cereuspresuntivo/g |
5 |
1 |
50 |
5×102 |
|
|
Enterobacteriaceae/10g |
10 |
0 |
Aus |
— |
|
|
Aeróbios mesófilos/g |
5 |
2 |
5×102 |
5×103 |
|
|
b) Fórmulas destinadas a lactentes e crianças de primeira infância entre 6 (seis) meses e 3 (três) anos |
Salmonella/25g |
60 |
0 |
Aus |
— |
|
Bacillus cereuspresuntivo/g |
5 |
1 |
50 |
5×102 |
|
|
Enterobacteriaceae/10g |
10 |
0 |
Aus |
— |
|
|
Aeróbios mesófilos/g |
5 |
2 |
5×102 |
5×103 |
|
|
c) Fórmulas destinadas a crianças maiores de 3 (três) anos e adultos |
Salmonella/25g |
30 |
0 |
Aus |
— |
|
Bacillus cereuspresuntivo/g |
5 |
1 |
50 |
5×102 |
|
|
Enterobacteriaceae/10g |
5 |
0 |
10 |
— |
|
|
Aeróbios mesófilos/g |
5 |
2 |
5×102 |
5×103 |
|
” (NR)
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
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