INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – ANVISA

(Republicada)

Dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa publica, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 571, de 15 de outubro de 2021, a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, de saneantes desinfestantes e de preservativos de madeira aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Anexo.

Parágrafo único. O Anexo de que trata o caput apresenta o código alfanumérico específico, para sua identificação e referência, e o nome do ingrediente ativo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de novembro de 2021.

MEIRUZE SOUSA FREITAS

Diretora-Presidente Substituta

ANEXO RELAÇÃO DOS INGREDIENTES ATIVOS DE AGROTÓXICOS, SANEANTES DESINFESTANTES E PRESERVATIVOS DE MADEIRA CUJAS MONOGRAFIAS ESTÃO APROVADAS PELA ANVISA

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 115
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – ANVISA
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