INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 – SDA/SDC/MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 10, 17 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 24 de maio de 2011, e o que consta do Processo nº 21000.005413/2011-11, resolvem:

Art. 1º Acrescentar o Anexo II à Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013, e renumerar o seu Anexo para Anexo I.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS DE BARROS VALADÃO

Secretário de Defesa Agropecuária Substituto

CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA

A Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

ANEXO

D.O.U., 10/02/2015 – Seção 1

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 – SDA/SDC/MAPA
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