INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO, AMBOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 18, 25 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, no art. 7º do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 24 de maio de 2011, e o que consta do Processo SEI nº 21000.031197/2017-55, resolvem:

Art. 1º Acrescentar os itens 28 e 29 no Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO II

*Este texto não substitui a Publicação Oficial no DOU nº230

Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – MAPA
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