INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

(RETIFICAÇÃO*)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo n° 21000.010051/2017-76, resolve:

Art. 1º O artigo 8º da Instrução Normativa MAPA nº 35, de 16 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Na bebida alcoólica por mistura, a concentração de álcool metílico não deverá ser superior a 200mg/100ml (miligramas por cem mililitros) de álcool anidro.

§1º Na bebida alcoólica por mistura, a concentração de cobre (Cu) não deverá ser superior a 5mg/ml (cinco miligramas por litro).

§1º Na bebida alcoólica por mistura, a concentração de cobre (Cu) não deverá ser superior a 5mg/l (cinco miligramas por litro).

§2º Na bebida alcoólica por mistura, a concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a 0,2mg/ml (dois décimos de miligrama por litro).” (NR)

§2º Na bebida alcoólica por mistura, a concentração de chumbo (Pb) não deverá ser superior a 0,2 mg/l (dois décimos de miligrama por litro).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, sendo fixado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para serem efetuadas as devidas adequações às alterações estabelecidas.

Parágrafo único. O produto fabricado na vigência do prazo estipulado no caput poderá ser comercializado até a data de sua validade.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

 

Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA
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