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Engenharia e Tecnologia de Alimentos: CREA ou CRQ? (FINAL)

No texto anterior (aqui) foi abordado o conflito do CREA e CRQ e a Engenharia de Alimentos. E agora, finalmente chegamos a última parte desta série de textos sobre CREA ou CRQ.

A PROFISSÃO DE TECNÓLOGO DE ALIMENTOS

A Tecnologia de Alimentos, assim como a Engenharia, também é regulamentada pelos dois conselhos, os de engenharia e os de química. Como se sabe, os cursos de Tecnologia, em tese, possuem um menor número de atribuições quando comparados com os cursos de Engenharia, porém no que se refere à fiscalização, a profissão de Tecnólogo de Alimentos é ainda mais disputada entre esses conselhos, pois as mesmas não se encontram regulamentadas por leis específicas como as engenharias na Lei 5.194/66 e a engenharia química na Lei 2.800/56.

Pelo sistema CONFEA/CREA, os tecnólogos em geral estão regulamentados pelo art. 23 da Resolução 218/73:

I – o desempenho das atividades 09 a 18 do artigo 1º desta Resolução, circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais;

II – as relacionadas nos números 06 a 08 do artigo 1º desta Resolução, desde que enquadradas no desempenho das atividades referidas no item I deste artigo.

Já pelo sistema CFQ/CRQ, os profissionais estão habilitados pela Resolução 257/2014:

Artigo 1º – São profissionais da Química, nos termos da Resolução nº 198/2004 do Conselho Federal de Química, os Engenheiros de Alimentos, os Bacharéis em Ciência dos Alimentos e as Categorias Profissionais caracterizadas no “Eixo Tecnológico da Produção Alimentícia”, constantes do Catálogo Nacional de Cursos Tecnológicos do Ministério da Educação, ou seja: Tecnólogos em Alimentos, Tecnólogos em Laticínios, Tecnólogos em Processamento de Carnes, Tecnólogos em Viticultura e Enologia, Tecnólogos em Produção de Cachaça, Tecnólogos em Agroindústria e outras que venham a ser incluídas, que atuam nas atividades tecnológicas relacionadas ao beneficiamento, armazenamento, industrialização e conservação de alimentos.

Artigo 2º – São atribuições dos Profissionais citados no artigo 1º desta Resolução, a serem conferidas de acordo com a avaliação da Estrutura Curricular e Conteúdos Programáticos das Disciplinas cumpridas nos Cursos de Graduação pelos Profissionais de cada Categoria:

  1. Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades tecnológicas envolvidas no beneficiamento, armazenamento, industrialização, conservação, acondicionamento e embalagem de alimentos.

  2. Coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade técnica das atividades envolvidas nos processos de industrialização de alimentos.

  3. Exercer o magistério na Educação de Nível Superior e de Nível Médio, respeitada a legislação específica, e participar do desenvolvimento de pesquisas, ambas as atividades, na área de processamento de alimentos.

  4. Executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas, bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos gravimétricos e volumétricos.

  5. Executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas, bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e biotecnológicos envolvidos, utilizando as técnicas e métodos instrumentais.

  6. Efetuar controles fitossanitários, nas etapas de armazenamento, produção, distribuição e comercialização sempre relacionados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos alimentares.

  7. Planejar, conduzir, gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de alimentos, desde a matéria prima, incluindo derivados, até o produto final.

  8. Planejar, conduzir e gerenciar as operações unitárias da indústria química utilizadas em todas as etapas da industrialização de alimentos.

  9. Planejar, conduzir e gerencias os processos químicos, bioquímicos e biotecnológicos, e as operações unitárias utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de alimentos e dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos.

  10. Efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das normas sanitárias e dos padrões de qualidade dos produtos alimentares industrializados.

  11. Efetuar a aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas e equipamentos de implementos e supervisionar a instrumentação de controle das máquinas existentes nas instalações das indústrias de alimentos.

  12. Realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto, especificações de equipamentos e de instalações das indústrias de alimentos.

  13. Desempenhar outras atividades e serviços não especificados na presente Resolução e que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica, conforme indicar a natureza da Organização Curricular cumprida pelo profissional, a ser definido pelo Conselho Federal de Química.

Pelas descrições das atribuições apresentadas, em suas respectivas normas, por ambos os conselhos, fica claro que no caso dos tecnólogos de alimentos, o conselho mais coerente quanto à fiscalização profissional é, sem dúvida, o CRQ.E isto fica ainda mais evidente com o artigo 3º da supracitada resolução:

Artigo 3º – Para efeito de definição de atribuições profissionais, constantes no artigo anterior, para os egressos dos Cursos da área de alimentos, a avaliação por parte do Conselho Federal de Química das Organizações Curriculares dos Cursos e dos seus Históricos Escolares, deverá levar em consideração os parâmetros constantes do Quadro, a seguir indicado:

química, engenharia de alimentos, tecnologia

É notória a precisão com que o sistema CFQ/CRQ trata as áreas voltadas para a profissão de químico de alimentos quando esta é exercida por diplomados em cursos de engenharia, ciência e tecnologia de alimentos, o que de fato não acontece com o sistema CONFEA/CREA.

Cabe aqui ainda ressaltar algumas incoerências dentro deste sistema sobre cursos relacionados à tecnologia de alimentos como é o caso da Tecnologia de Laticínios.

Analisando a tabela de títulos profissionais da Resolução 473/2002, atualizada até 31/03/2017, observa-se que o título de Tecnólogo de Alimentos pertence ao grupo da Engenharia, modalidade Química ao nível de Tecnólogo; já o título de Tecnólogo de Laticínios pertence ao grupo da Agronomia.

Ou seja, há uma notável incoerência, que é muito pouco provável de ser explicada pelos próprios representantes do sistema.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pela atual situação em que se encontram as duas autarquias federais, CONFEA e CFQ, é sabido que não haverá um consenso entre as mesmas, uma vez que a natureza arrecadadora destas entidades não permite que haja uma iniciativa própria de uma delas com o intuito de se resolver tal imbróglio.

Nestas condições, parece ser interessante que as associações de representação de classe, tais como a Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos, tomem a iniciativa de requerer, de ambos os conselhos, um posicionamento consensual de modo a evitar tamanho transtorno.

Profissionais Tecnólogos de Alimentos e demais portadores de diplomas correlatos a estes, como Tecnólogos de Laticínios, Tecnólogos de Carnes e Derivados, Tecnólogos de Pescados e Derivados, Tecnólogos de Bebidas, dentre outros, parecem estar numa situação, sob o ponto de vista legal da fiscalização, mais bem confortável para atuar como profissionais da química, uma vez que a profissão de tecnólogo não é citada em lei em seu sentido stricto sensu e, pelo que se observa, possui atribuições pouco específicas no sistema CONFEA/CREA.

É possível que no presente momento, a melhor solução seria um Termo de Ajuste de Conduta a ser firmado entre os dois conselhos. É certo que para tal condição progredir, a intermediação do Ministério Público Federal seria indispensável.

Fato é que não se pode trabalhar com a ideia de apelo ao judiciário, com recorrente frequência, em virtude destes atos auto-executáveis e totalmente egocêntricos por parte dos conselhos fiscais.

É sabido que a tecnologia de alimentos abrange também a tecnologia química, no entanto abrange também o campo da engenharia, em outras palavras, deve haver um consenso entre CREA’s e CRQ’s sobre as definições bem claras, as quais necessitam estar expressas em uma resolução normativa conjunta.

Diante do exposto, é possível responder ao questionamento:

como então definir o que pertence ao campo da engenharia e o que pertence à área da química?


Julio Cezar D’Ávila Pereira Paixão Costa é Engenheiro de Alimentos e Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos. Atuou durante 8 anos como técnico do laboratório de Análise de Alimentos na Universidade Federal do Tocantins. Atualmente é Engenheiro no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Tocantins e presta consultoria técnica para a empresa de gases industriais.

 

Júlio Cézar PaixãoEngenharia e Tecnologia de Alimentos: CREA ou CRQ? (FINAL)
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15 comentátios

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  • Barbara - 26 de abril de 2020 Responder

    Um engenheiro de alimentos recém formado, ainda sem o registro no CRQ, pode elaborar documentos para indústria, como procedimentos, instruções de trabalho? Seria somente elaboração, o proprietário responderia como RT do local

  • Gilberto Adriano Arend Nunes - 6 de outubro de 2019 Responder

    Sou tecnólogo em AGROINDÚSTRIA, posso responder por agroindústria de cerveja artesanal, tenho CRQ ativo, sendo que a produção estimada é de 5.000 litros/mês?

    CLEVERTON FERIGOLLO - 5 de maio de 2020 Responder

    Está é a minha dúvida também. Se encontrou a resposta favor partilhar . Acredito que sim.

  • katia - 9 de junho de 2019 Responder

    Oi, preciso de referencia de engenheiro de alimento para trabalhar com polpas de frutas,
    tem como me ajudar

    suelen - 12 de julho de 2019 Responder

    Sou formada em engenharia de alimentos.

  • Paulo Ricardo - 1 de junho de 2019 Responder

    Olá, sou formado no curso técnologico em agroindústria e minha instituição faz o cadastro no CRQ, porém minha vontade seria estrar enquadrado ao CREA. Existe essa possibilidade? Visto que Agroindústria é muito mais abrangente do que tecnólogo em alimentos

  • Rodrigo Porto Coutinho - 13 de maio de 2019 Responder

    Tenho uma dúvida quanto a concurso público. Recentemente prestei um concurso cujo edital é bastante explícito quanto a vaga que concorri, TECNÓLOGO EM ALIMENTOS, que é a minha formação. No caso o cargo possui apenas uma vaga. Fiquei em sexto lugar e soube que os demais candidatos a minha frente na classificação são todos Engenheiros de Alimentos. Assim sendo, um engenheiro de alimentos pode ocupar uma vaga em concurso público destinada a Tecnólogo em Alimentos? É cabível eu entrar na justiça requerendo a vaga em questão?

  • Gabriel - 2 de maio de 2019 Responder

    Se um(a) engenheiro(a) de alimentos, formado, for contratado(a) como tal ou prestar serviços de consultoria ou assessoria ou responsável técnico ou qualquer outro que exija registro em Conselho competente, e possuir registro no CRQ mas não no CREA, esse(a) profissional pode sofrer alguma penalidade por parte do CREA? Como multa, processo ou cassação do direito de exercício da profissão?

    Dafné Didier - 6 de maio de 2019 Responder

    Olá Gabriel, todos estamos sujeitos a esse tipo de situação, mas não quer dizer que somos obrigados a mudar de conselho de classe. O que você tem que verificar é em qual conselho de classe a empresa que irá prestar serviços está vinculada, pois o profissional deverá está no mesmo conselho.

  • Diana - 18 de abril de 2019 Responder

    Resumindo qual conselho seria mais vantajoso? Já que ambos nao me respondem por email, talvez você possa me ajudar.

    Dafné Didier - 18 de abril de 2019 Responder

    Diana,
    você é quem decide qual conselho lhe proporciona melhor apoio como profissional.
    Abraços

    Julio Cezar Paixão - 22 de abril de 2019 Responder

    Eu também queria muito essa resposta, porém não é possível responder de forma tão genérica assim. É necessário saber sua condição, seu objeto de estudo e trabalho, suas atividades fins. Infelizmente essa nossa indecisão é por conta do próprio Estado.

    Abraços!

    Renata Martin - 6 de maio de 2019 Responder

    Parabéns pelo texto Júlio, muito esclarecedor!

    Liliana Perez - 13 de agosto de 2019 Responder

    Pode um engenheiro de alimentos dar assistência a duas ou 3 empresas diferentes? Assinar por mais de uma?

    JULIO CEZAR DAVILA PEREIRA PAIXAO COSTA - 6 de julho de 2020 Responder

    Primeiramente peço que me perdoe pela demora absurda em responder seu comentário. Essa resposta deve ser dada pela ótica dos dois conselhos, então vejamos:
    de acordo com o entendimento do conselho de química é o profissional só poderá responder por um único estabelecimento, conforme texto extraído do link https://crq12.gov.br/perguntas-frequentes/
    “Ninguém pode simplesmente assinar por uma empresa, mas, sim, exercer de fato a função, o que significa acompanhar todas as atividades químicas que estão sob sua responsabilidade. O Responsável Técnico deve se vincular a uma única empresa, já que ao assumir essa função ele responderá tecnicamente 24 horas por dia, 365 dias por ano.”
    Já no entendimento do conselho de engenharia o profissional pode se responsabilizar até por três empresas, porém isso pode se dar em casos excepcionais, conforme redação da resolução n° 247/77:
    “Art 13 – Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seus objetivos sociais no artigo 59 da Lei 5.194/66 e caracterizadas nas classes A, B e C do artigo 1º desta Resolução.
    Parágrafo único – Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização de tempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério do Plenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico de até 03 (três) empresas no máximo, além da sua firma individual.”
    O ideal é que o profissional se responsabilize unicamente por uma empresa, mas sabemos que existem as particularidades de cada profissional, em todo o caso é sempre prudente consultar o conselho ao qual se encontra vinculado.
    Espero muito ter respondido.

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