DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (RETIFICAÇÃO)

(RETIFICAÇÃO)

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2017, Seção 1)

No § 3º do art. 21, onde se lê “à envase”, leia-se “ao envase”.

No § 3º do art. 22, onde se lê “matéria prima”, leia-se “matéria-prima”.

No caput do art. 37, onde se lê “à autoridade competentes”, leia-se “às autoridades competentes”.

No parágrafo único do art. 46, onde se lê “co-responsável”, leia-se “corresponsável” e onde se lê “programas autocontroles”, leia- se “programas de autocontrole”.

No caput do art. 134, onde se lê “condenadas”, leia-se “condenados”.

No caput do art. 193, onde se lê “linfadenitecaseosa”, leia- se “linfadenite caseosa”.

No caput do art. 255, onde se lê ” microorganismos” , leia-se”micro-organismos”.

No parágrafo único do art. 267, onde se lê “que que possibilite”, leia-se “que possibilite”.

No caput do art. 280, onde se lê “aponeuoroses”, leia-se “aponeuroses”.

No caput do art. 313, onde se lê “nas aparas e nos ossos”, leia-se “nas aparas ou nos ossos”.

No inciso III do caput do art. 320, onde se lê “estabelecida”, leia-se “estabelecida.”.

No art. 514, onde se lê “XI –“, leia-se “XI -”

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Dafné DidierDECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (RETIFICAÇÃO)
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