DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020(*)

Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

ANEXO

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 31/01/2020 | Edição: 22-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo
Dafné DidierDECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020(*)
Share this post

Deixe seu comentário