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Consultas Públicas sobre rotulagem de alimentos

Hoje começa o prazo para o envio de comentário e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. São duas propostas (CP 707 e 708) para tratar sobre o tema que irá impactar positivamente os consumidores em relação as informações disponibilizadas através da rotulagem.

A Consulta Pública nº 707/2019 contém várias novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha dos alimentos, como por exemplo, tabela de informação nutricional, rotulagem nutricional frontal, alegações nutricionais, determinação do conteúdo da rotulagem nutricionais e outros requisitos.

Já a Consulta Pública nº708/2019 traz em forma de anexos, os requisitos técnicos para as declarações da rotulagem nutricional.

Ambas ficarão abertas por 45 dias, sendo o último dia para envio das sugestões e contribuições em 05/11/2019.

Por que participar?

As consultas públicas consistem em uma etapa importante para a participação social no processo regulatório de revisão das normas.

O processo de rotulagem de alimentos é um dos mais amplos já realizados pela Anvisa, com o maior número de participações durante a TPS (Tomada Pública de Subsídios), além de várias ações executadas para chegar até aqui.

E o mais importante: É nosso dever Social e Ético, principalmente se você é um profissional dá área de alimentos e/ou relacionado ao tema!

Como eu posso participar?

Através do site da Anvisa, você poderá acessar os formulários para o envio das suas contribuições. Os formulários são online e práticos!

Veja como é simples:

– Acesse o site da Anvisa (www.anvisa.gov.br)

1º Na página principal, clique no campo “Legislação”;

2º No canto esquerdo da sua tela, no menu Regulamentação, clique na opção “Participação Social na Regulação” e logo em seguida na opção “Consultas Públicas”;

3º Irá abrir uma listagem com todas as consultas públicas. No campo “buscar por” deverá ser digitado o número da CP que deseja participar (CP 707 ou 707); e

4º Marque a caixa com a opção “pesquisar por número do ato” e clique em “buscar”.

Após clicar na consulta pública que irá participar, tenho um conselho MUITO IMPORTANTE PARA VOCÊ!

continuando….

5º Clique em “Acesse a publicação na íntegra” para ler o texto;

6º Após clique em “Acesse o formulário para envio de contribuições”. Abrirá uma outra janela para que comece a sua participação;

A primeira janela possui algumas orientações importantes para o envio de comentários e sugestões e alguns campos de preenchimento obrigatório sobre o seu perfil. Essas informações são importantes para que a Anvisa conheça melhor os participantes.

7º Você deve seguir preenchendo e quando chegar no campo “Selecione a(s) proposta(s) de norma(s) para a(as) qual(is) você deseja fazer comentários”, você deve escolher em qual das propostas irá participar. Lembrando que você pode selecionar as duas propostas para responder ao mesmo tempo (CP 707 e 708);

A janela abrirá o texto para participação.

8º Nesse campo você inclui o texto já com sua alteração, acréscimo ou exclusão;

9º Nesse campo você deve justificar o motivo da sua sugestão ou incluir comentários;

ATENÇÃO: Não é preciso escrever em todos os campos! Preencha apenas os campos onde deseja participar com suas sugestões ou comentários, deixando as demais em branco.

10º Ao final não esqueça de clicar em “GRAVAR”! Só assim o seu formulário será enviado para Anvisa.

Ah, aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos – GGALI – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Viu como é simples e fácil participar!

Só não vale, DEFINITIVAMENTE, é você ficar de fora desse debate tão importante.

Lembre-se:

“Todo Poder emana do POVO!” (Parágrafo único, Art. 1º da CF 88).

Acesse as consultas Públicas e Participe:

Consulta pública nº 707/2019 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Acesse o formulário da consulta.

Consulta pública nº 708/2019 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Acesse o formulário da consulta.

 

Dafné DidierConsultas Públicas sobre rotulagem de alimentos
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