CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Ref.: 25000.470797/2017-96, 0026534104.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Alergia à Proteína do Leite de Vaca, apresentada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS, nos autos do processo de NUP 25000.470797/2017-96. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

Proposta de PCDT

SANDRA DE CASTRO BARROS

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 27/04/2022 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 227
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2022
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