PORTARIA Nº 401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – SDA/MAPA

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Portaria, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – SDA/MAPA

CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – INMETRO

Dispõe sobre a proposta de alteração do Regulamento Técnico Metrológico sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de comprimento ou número de unidades, de conteúdo nominal igual.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 – INMETRO