PORTARIA SAF/MAPA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – MAPA

Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

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Dafné DidierPORTARIA SAF/MAPA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – MAPA