INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 88, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

(Alterada pela IN nº 152/2022)

(Retificação em 16.03.2022 – DOU Edição: 51 Seção: 1 Página: 133)

(Alterada pela IN nº 115/2021)

Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 88, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA