RESOLUÇÃO RDC Nº 522, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – ANVISA

(Alterada pela RDC nº 525/2021)

Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 522, DE 23 DE JUNHO DE 2021 – ANVISA

PORTARIA Nº 341, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de portaria que dispõe sobre as informações do boletim sanitário e do controle de recebimento de lote de suínos para abate.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 341, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – SDA/MAPA

PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional

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Dafné DidierPORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021