RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 466, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA (*)

(Publicada no DOU de 17-2-2021)

ANEXO I (*)

SOLVENTES DE EXTRAÇÃO E PROCESSAMENTO AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E INGREDIENTES, SUAS CONDIÇÕES DE USO E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS

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PORTARIA Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – MAPA

(Alterada pela Portaria nº 78/2021)

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19) no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira.

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