RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 466, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA (*)

(Publicada no DOU de 17-2-2021)

ANEXO I (*)

SOLVENTES DE EXTRAÇÃO E PROCESSAMENTO AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E INGREDIENTES, SUAS CONDIÇÕES DE USO E LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS

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PORTARIA Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – MAPA

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19) no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira.

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DESPACHO Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, III e X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº255, de 10 de dezembro de 2018, em Circuito Deliberativo – CD_DN 120/2021, de 11 de fevereiro de 2021, resolve prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo de contribuição para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às Consultas Públicas (CPs) nº 931 e 932, de 13 de outubro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 204, de 23 de outubro de 2020, Seção 1, págs. 480 e 481; CP nº 963, de 2 de dezembro de 2020 e CP nº 970, de 7 de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diária Oficial da União n° 235, de 9 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 374; CPs nº 987 e 989, de 15 de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 245, de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, pág.140; CP nº 988, de 15 de dezembro de 2020 e CP nº 990, de 21 de dezembro de 2020, ambas publicadas no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 140. Tais prorrogações são motivadas pela interrupção do funcionamento do formulário FormSUS/DataSUS. As referidas consultas públicas serão retomadas por meio de outro formulário eletrônico ou por e-mail, conforme aviso no sítio eletrônico da Anvisa, nas páginas específicas de cada consulta pública.

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