RESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 557, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 557, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

RESOLUÇÃO RDC Nº 547, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 547, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA

PORTARIA MAPA Nº 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

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