Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 557, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 31 de agosto de 2021Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da Anvisa, em observância à Portaria nº 201/GADIP-DP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Leia maisRESOLUÇÃO RDC Nº 547, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – ANVISA
Dafné Didier 31 de agosto de 2021Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.
Leia maisPORTARIA MAPA Nº 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dafné Didier 30 de agosto de 2021Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Leia maisPORTARIA Nº 386, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 27 de agosto de 2021Altera o anexo do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do soro de leite, aprovado pela Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, para os padrões de acidez dos produtos.
Leia maisPORTARIA Nº 385, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – SDA/MAPA
Dafné Didier 27 de agosto de 2021Dispõe sobre os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários realizados no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal, e outros artigos regulamentados e dá outras providências.
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