PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – ITAMARATY

(Retificado em 09.10.2020)

Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do artigo 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – ITAMARATY

PORTARIA Nº 358, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 – MME

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve:

Art. 1º Publicar a listagem dos atos normativos vigentes, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia, constante do Anexo a esta Portaria.

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