Submete à Consulta Pública a lista preliminar de atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária.
Leia maisLEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020
Dafné Didier 29 de maio de 2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 391, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 28 de maio de 2020Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 390, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 28 de maio de 2020(Alterada pela Resolução – RDC nº 513/2021)
(Alterada pela Resolução – RDC nº 512/2021)
Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
Leia maisPORTARIA Nº 425, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 28 de maio de 2020Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020.
Leia maisRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 22 DE MAIO DE 2020 – CNTBio
Dafné Didier 25 de maio de 2020Dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados.
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