Submete à Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa para Regulamentação do Uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas(RPA) Em Atividades Agropecuárias
Leia maisPORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – MMA
Dafné Didier 30 de junho de 2020Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019.
Leia maisPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 2020(*) – SEPEC/MCTIC
Dafné Didier 26 de junho de 2020Altera o Processo Produtivo Básico para “PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)”, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Leia maisPORTARIA Nº 20, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – SENACON/MJ
Dafné Didier 25 de junho de 2020Acrescentar art. 8º à Portaria nº 618 de julho de 2019 para disciplinar a apresentação de relatórios periódicos das campanhas de chamamento (recall) perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Leia maisPORTARIA Nº 199, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 24 de junho de 2020(Alterada pela Portaria nº 242/2020)
(Alterada pela Portaria nº 210/2020)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Leia maisLEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Dafné Didier 24 de junho de 2020Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
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