CONSULTA PÚBLICA Nº 887, DE 23 DE JULHO DE 2020 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os arts 7º, III, 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de julho de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 887, DE 23 DE JULHO DE 2020 – ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 401, DE 21 DE JULHO DE 2020 – ANVISA

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 22, de 13 de maio de 2015, para atualizar as referências de especificações para compostos fontes de nutrientes e outras substâncias para uso em fórmulas para nutrição enteral.

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