CONSULTA PÚBLICA Nº 778, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – ANVISA

(Ato publicado – IN nº 88/2021)

(Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 48/2020)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de fevereiro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 778, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 777, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – ANVISA

(Norma publicada – RDC nº 487/2021)

(Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 48/2020)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de fevereiro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 777, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 776, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – ANVISA

(Prazo de contribuição prorrogado por 60 dias pelo Despacho nº 66/2020)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de fevereiro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento com requisitos técnicos para o registro, suas modificações e a classificação dos produtos Saneantes, de acordo com o risco potencial à saúde, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 776, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – ANVISA

PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

(Norma Publicada – Portaria nº 123/2021)

(Prazo prorrogado através da Portaria nº 90/2020)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53, do Anexo I, do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no inciso IV, do Art. 160, da Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994; e o que consta do Processo nº 21000.029432/2017-29, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o projeto de revisão das Instruções Normativas nº17, 18 e 19 de 19 de junho de 2013, que dispõem sobre a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para água tônica de quinino, bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.

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LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

(Alterada pela Lei nº 14.028/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.023/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.022/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.019/2020)

(Alterada pela Lei nº 14.006/2020)

(Alterada pela Medida Provisória nº 951/2020)

Alterada pela Medida Provisória nº 928/2020)

(Alterada pela Medida Provisória n° 927/2020)

(Alterada pela Medida Provisória nº 926/2020)

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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