Proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024.
Leia maisPORTARIA MMA Nº 641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – MMA
Dafné Didier 30 de dezembro de 2020Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.
Leia maisPORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – SAP/MAPA
Dafné Didier 30 de dezembro de 2020(Revogada pela Portaria nº 273/2021)
Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até a finalização do recadastramento geral do registro geral da atividade pesqueira.
Leia maisPORTARIA Nº 411, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 30 de dezembro de 2020Dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, de especialista suplente em Biotecnologia para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 30 de dezembro de 2020Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
Leia maisPORTARIA MAPA Nº 414, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Dafné Didier 30 de dezembro de 2020(Alterada pela Portaria MAPA nº 444/2022)
(Alterada pela Portaria MAPA nº 45/2021)
Institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Comitê de Governança Digital – CGD/MAPA
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