Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Leia maisPORTARIA Nº 289, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 27 de agosto de 2020Aprova Termo de Compromisso para exercício de atividade agropecuária privada por servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvidos nas atividades de fiscalização agropecuária.
Leia maisCONSULTA PÚBLICA Nº 898, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 26 de agosto de 2020A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 18 de agosto de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que estabelece as instruções de uso e de conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves, conforme Anexo.
Leia maisPORTARIA Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – SCRI/MAPA
Dafné Didier 25 de agosto de 2020(Prazo prorrogado pela Portaria nº 2/2020)
Aprova a lista de usuários prévios não impedidos de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – SDA/MAPA
Dafné Didier 21 de agosto de 2020Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado sobremesa láctea.
Leia maisRESOLUÇÃO Nº 496, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – CONAMA
Dafné Didier 20 de agosto de 2020Disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultura.
Leia mais