PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no decreto nº 5.741, de 30 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 36, de 20 de junho de 2011, e o que consta no processo nº 21038.000027/2019-63, resolve:

Art. 1º Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção do Município de Itapetininga-SP, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no decreto nº 5.741, de 30 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 36, de 20 de junho de 2011, e o que consta no processo nº 21050.000783/2017-62, resolve:

Art. 1º Reconhecer a equivalência do Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense – SC, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – SDA/MAPA

RESOLUÇÃO Nº 334, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, inciso V, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e conforme deliberado em Reunião Extraordinária Interna – RExtra nº 1/2020, realizada em 16 de janeiro de 2020, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 334, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 – ANVISA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.046424/2019-17, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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