INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 13 DE ABRIL DE 2017 – ANVISA

Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 13 DE ABRIL DE 2017 – ANVISA

PORTARIA Nº 705, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

(Revogada pela Portaria nº 60/2019)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, em consonância com o respectivo Plano de Integridade.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 705, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – MAPA

PORTARIA Nº 234, DE 4 DE ABRIL DE 2017 – SEAD

(Revogada pela Portaria nº 523/2018)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 2º do Decreto nº8.865, de 29 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2016; inciso I do artigo 1º da Portaria da Casa Civil nº 1.390, de 8 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2016 e das atribuições previstas na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Banco Central do Brasil e, observando ainda o disposto no Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o regulamentoe as condições para a realização das operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, em especial no que se refere à identificação do agricultor/a familiar; resolve:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Esta Portaria estabelece as condições e procedimentos gerais para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 234, DE 4 DE ABRIL DE 2017 – SEAD