PORTARIA Nº 914, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 – MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.004151/2011-78, resolve:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 – MPA

GABINETE DO MINISTRO

(Alterada pela Instrução Normativa n°01, de 06 de janeiro de 2015 – MPA)

Determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 – MAPA

(Revogada pela IN 25/2016)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.005808/2014-67, resolve:

Art. 1° Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suídeos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino às Unidades Federativas (UF) do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo no 21000.002379/2014-76, resolve:

Art. 1° Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias presentes, constante do Anexo II da Instrução Normativa no 59, de 18 de dezembro de 2013, em INSETOS – Cydia pomonella.

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