Altera a Portaria n°374, de 1° de outubro de 2009, publicada no DOU de 07/10/2009, que Aprova a Norma técnica que dispõe sobre as especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou ainda destinada para fins balneários, em todo o território nacional.
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Art. 1º Alterar a alínea “g” do inciso IV do art. 3º e as alíneas “b” e “c” do inciso VII do art. 27, todos da Instrução Normativa nº 61, de 22 de dezembro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:
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Dafné Didier 9 de Fevereiro de 2014O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 70000.000344/2014-16, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano de Incentivo à Pecuária Bovina – Plano Mais Pecuária e seu sistema de gestão.
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Dafné Didier 9 de Fevereiro de 2014(Alterado pelo Decreto nº 9.348/2018)
(Instrução Normativa nº 4, de 03.03.2016 – Complementação)
Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção,circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
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