PORTARIA N.º 394, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 – INMETRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275/2007;

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Dafné DidierPORTARIA N.º 394, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 – INMETRO

PORTARIA N.º 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 – INMETRO

(Revoga a Portaria Inmetro n.º 27, de 22 de janeiro de 2014)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;

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Dafné DidierPORTARIA N.º 391, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 – INMETRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 – MAPA/SDA/ANVISA/IBAMA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, Considerando a necessidade de racionalizar o trabalho de avaliação de agrotóxicos no Ibama e, consequentemente, revisar os estudos exigidos nas Instruções Normativas Conjuntas nº 32, de 26 de outubro de 2005 e nº 03, de 10 de março de 2006, que dispõem respectivamente sobre registro de produtos bioquímicos e à base de agentes microbiológicos, resolvem:

Art. 1º Alterar o “Anexo IV”, “Fase I”, “Fase II” e “Fase III”, da Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 – MAPA/SDA/ANVISA/IBAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 – MAPA/SDA/ANVISA/IBAMA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42, do Anexo I ao Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Anexo II ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, §§ 1º e 3º, e 55, inciso II, do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2006, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso VIII, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 02001.007673/2010-96, resolvem:

Art. 1° Os Anexos I e III da Instrução Normativa Conjunta n° 2, de 20 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 – MAPA/SDA/ANVISA/IBAMA