RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

RETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.

(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, Seção 1)

Leia mais
Dafné DidierRETIFICAÇÃO – DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 200, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.054724/2019-61/2018-79, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 200, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA