Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento.
Leia maisPORTARIA Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 – MMA
Dafné Didier 6 de novembro de 2018Institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências.
Leia maisCONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – MDIC
Dafné Didier 6 de novembro de 2018O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:
Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 29 DE OUTUBRO 2018 – MAPA
Dafné Didier 6 de novembro de 2018O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.024927/2018-42, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino, na forma desta Instrução Normativa.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 6 de novembro de 2018O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.021849/2018-24, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o leite condensado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo Único.
Leia maisLEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Dafné Didier 1 de novembro de 2018Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
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