CONSULTA PÚBLICA Nº 489, DE 23 DE MARÇO DE 2018 – ANVISA

(Publicada através da RDC nº 321/2019)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de março de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de trinta dias para envio de comentários e sugestões ao texto do regulamento técnico para saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio e dá outras providências.

Leia mais
Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 489, DE 23 DE MARÇO DE 2018 – ANVISA

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 2018 – CNTBio/MCTIC

Republica a Resolução Normativa nº 2, de 27 de novembro de 2006, que “Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção”.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 2018 – CNTBio/MCTIC

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2018 – CNTBio/MCTIC

(Revogada pela Resolução Normativa nº 24/2020)

Altera a redação do art. 4º-A e do parágrafo único do art. 10 da Resolução Normativa nº 5, de 12 de março de 2008.

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em observância às disposições contidas no inciso II do art. 14 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, resolve:

Art. 1º. O art. 4º-A e o parágrafo único do art. 10 da Resolução Normativa nº 5, de 12 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2018 – CNTBio/MCTIC

NORMA INTERNA N° 02/DIPOA/SDA DE 09 DE MARÇO DE 2017 – MAPA

(Revogada pela Norma Operacional nº 01/2019)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 8.852, de 20 de setembro de 2016 e a Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952 e na Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta no Processo nº 21000.023359/2016-09, resolve:

Art. 1° Estabelecer, na forma do Anexo I, o modelo de relatório de supervisão a ser utilizado no âmbito do SIPOA/SISA/SIFISA e de auditoria a ser utilizado no âmbito do DIPOA/SDA, em estabelecimentos registrados sob Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Leia mais
Dafné DidierNORMA INTERNA N° 02/DIPOA/SDA DE 09 DE MARÇO DE 2017 – MAPA

RESOLUÇÃO-RDC Nº 220, DE 9 DE MARÇO DE 2018 – ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, art. 53, inciso V e § 1° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e conforme decisão da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Interna – ROI 002/2018, realizada em 27 de fevereiro de 2018, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO-RDC Nº 220, DE 9 DE MARÇO DE 2018 – ANVISA