Institui a lista de espécies da sociobiodiversidade, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados, no âmbito das operações realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA.
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Dafné Didier 30 de junho de 2018Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica – eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
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Dafné Didier 29 de junho de 2018Consulta Pública. Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a “Metodologia para Efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo”.
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Dafné Didier 27 de junho de 2018O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “c” do inciso I, do Art. 220, da Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, alterada pelas Leis nºs 13.001/2014 e 13.648/2018, e o que consta do Processo nº 21000.019560/2018-45, resolve:
Art. 1º – Credenciar o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA para o exercício da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos tecnológicos.
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Dafné Didier 25 de junho de 2018Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 102, de 24 de agosto de 2016.
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Dafné Didier 25 de junho de 2018O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 116 do Decreto nº 6.323, 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo SEI nº 21000.039145/2017-27, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que atualiza o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VIII. A proposta de Instrução Normativa:
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