Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Leia maisPORTARIA Nº 562, DE 11 DE ABRIL DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 12 de abril de 2018O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCICIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, o Decreto 9.250, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.048877/2016-27, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Leia maisPORTARIA Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2018 – MTE
Dafné Didier 12 de abril de 2018Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
Leia maisPORTARIA Nº 31, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 12 de abril de 2018Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da SIDRA estabelecida pela Instrução Normativa nº 34, de 29 de novembro de 2012.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 4 de abril de 2018O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere os Arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 26 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, e Instrução Normativa nº 25, de 27 de Junho de 2017, considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, e o que consta do Processo nº 21000.048713/2016-08 e Processo nº 21000.004260/2018-61 resolve:
Art. 1º Os Anexos XVIII, XXIII, XXVI, XXVII, XXIX, XXXI, XXXVIII, XL, XLVI e XLVII da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Dafné Didier 4 de abril de 2018Altera a RDC n. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
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