PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro 2016 e o que consta do Processo nº 21000.049013/2016-22, resolve:

Art. 1º Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), na forma do Anexo desta Portaria.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

(RETIFICAÇÃO*)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta do Processo n° 21000.010051/2017-76, resolve:

Art. 1º O artigo 8º da Instrução Normativa MAPA nº 35, de 16 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

PORTARIA Nº 562, DE 11 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCICIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, o Decreto 9.250, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.048877/2016-27, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA), na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

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